Brasil e Conselho Digital: Aliança ampliada contra apostas ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil (SPA-MF) decidiu prorrogar até 30 de junho de 2026 seu acordo de cooperação com o Conselho Digital Brasileiro, com o objetivo de intensificar o combate à promoção ilegal e irregular de apostas no ambiente digital. O entendimento, assinado originalmente em 3 de julho de 2025 e que expirava no final de dezembro, foi renovado após a publicação de uma adenda no Diário Oficial.
O convênio permitiu agilizar a troca de informações entre a Secretaria de Prêmios e Apostas e grandes plataformas tecnológicas que integram o Conselho Digital, como Google, Meta, Uber, TikTok, Kwai e Hotmart. Graças a esse canal direto, a remoção de conteúdos e anúncios que infringem a normativa tornou-se mais rápida e eficaz. Segundo dados do próprio Conselho, mais de 5.000 peças de conteúdo irregular já foram eliminadas após notificações enviadas pela área de fiscalização da SPA.
Além de frear a publicidade ilegal, a cooperação visa reforçar o cumprimento das normas de proteção de crianças e adolescentes, evitando que menores de 18 anos acessem conteúdos vinculados ao jogo. Nesse contexto, o Conselho Digital impulsionou a campanha “Rede que cuida”, focada no uso seguro e saudável da tecnologia, e incorporou mensagens preventivas relacionadas ao jogo. Nos próximos meses também será lançada a iniciativa “Controle seu jogo”, orientada a promover práticas de jogo responsável.
Outro avanço relevante do acordo foi a revisão e o fortalecimento das políticas internas das plataformas digitais em matéria de publicidade, controle de idade e cumprimento normativo. Algumas empresas atualizaram seus termos e condições e políticas de jogo para se alinhar com a legislação brasileira, incluindo a exigência de provas que comprovem que os anunciantes possuem autorização oficial da SPA.
Para o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a extensão do acordo responde a resultados concretos. “Esta cooperação gerou impactos positivos claros e sua continuidade é essencial para proteger as pessoas e fortalecer a segurança do mercado regulado de apostas no Brasil”, afirmou. Na mesma linha, o diretor executivo do Conselho Digital, Felipe França, destacou que a renovação confirma a eficácia do trabalho conjunto entre o setor público e as plataformas tecnológicas, ressaltando os avanços alcançados na moderação de conteúdos, prevenção de danos e proteção dos públicos mais vulneráveis.
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