Brasil eleva para R$159 milhões o saldo a ser devolvido aos jogadores
O dinheiro que as casas de apostas brasileiras têm que devolver aos seus usuários foi fixado em R$159 milhões, de acordo com a atualização que as próprias plataformas entregaram e que foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Governo. Os bancos têm que movimentar esse dinheiro nesta quarta-feira, 14 de outubro.
O universo de contas afetadas é enorme e o dinheiro por cabeça é mínimo. Há 22,5 milhões de titulares por trás das 70,5 milhões de contas que constam nos registros oficiais, de acordo com a BNLData, e ao analisar como os saldos são distribuídos, verifica-se que o remanescente não chega a um real em 90% dessas contas, enquanto em 97% o valor pendente fica abaixo de dez reais. Se alguma transferência ficar travada por um impedimento técnico a partir de 14 de outubro, o dinheiro não restituído passa para a Caixa Econômica Federal, que se encarregará de gerenciar os reembolsos de forma direta.
O valor final chega após uma correção importante. Quando venceu o prazo de 5 de outubro para que os jogadores retirassem os fundos por conta própria, o montante que as operadoras haviam reportado era muito menor, e o que o levou aos atuais R$159 milhões foi a revisão posterior somada ao relatório que as operadoras tiveram que apresentar por obrigação.
Essa entrega obrigatória é justamente o que resultou em uma ação judicial. A Procuradoria-Geral da República vai atuar imediatamente contra oito empresas do setor que não repassaram aos bancos as informações de seus apostadores. O prazo para fazê-lo havia vencido em 7 de outubro e consistia em detalhar ao banco o valor exato de cada usuário, com seu número de identificação fiscal ao lado e a conta de onde havia depositado. Sem esse detalhe, os pagamentos não podem ser processados, de modo que a demanda busca forçar legalmente as oito empresas a entregar os dados e garantir que o dinheiro retorne.
Enquanto o reembolso avança, a fiscalização sobre o mercado clandestino aumentou. As autoridades detectaram 16.627 sites ilegais entre 25 de setembro e 9 de outubro e solicitaram o bloqueio de todos eles, com 2.979 dessas detecções concentradas apenas entre 8 e 9 de outubro. A tarefa é compartilhada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e o Laboratório de Operações Cibernéticas, que depende da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e os endereços irregulares que rastreiam são encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, encarregados de desativá-los.
Há dois números neste expediente que convém registrar com cuidado porque não batem com o que foi informado anteriormente. O primeiro é o saldo, já que em 6 de outubro o Governo havia comunicado um total próximo a 1,33 bilhão de reais para a devolução, e o número que hoje a Secretaria de Comunicação Social confirma é oito vezes menor; a explicação oficial passa pela revisão e pelo relatório obrigatório das operadoras, mas não há publicada uma conciliação entre ambas as medições que permita saber se a diferença foi gerada por saques efetivos dos jogadores antes de 5 de outubro, uma superestimação inicial ou uma mudança no critério do que se conta como saldo. O segundo é o bloqueio, porque em 13 de outubro eram informados mais de 13 mil sites em doze dias e hoje são informados 16.627 em quinze, o que sugere uma mesma operação com cortes distintos e não duas contagens independentes. No meio, fica a estimativa que a associação do setor divulgou em paralelo, de 30.000 sites ilegais ativos, quase o dobro do que o Estado diz ter bloqueado no período mais intenso da campanha.
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