Brasil lança plataforma nacional de autoexclusão de apostas
O Governo Federal do Brasil deu um passo decisivo em sua estratégia para enfrentar os problemas associados ao jogo online. Nesta quarta-feira (3), os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, formalizaram a criação de uma plataforma unificada de autoexclusão e ampliaram as ações de apoio e tratamento para pessoas com transtornos relacionados às apostas.
A iniciativa faz parte do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas e estabelece um canal permanente de cooperação entre ambas as pastas para trocar dados, orientar a população e fortalecer a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir do 10 deste mês, qualquer cidadão poderá se excluir voluntariamente de todos os sites de apostas autorizados, receber orientações de apoio especializado e bloquear seu CPF para novos registros ou campanhas publicitárias.
Como funcionará a plataforma de autoexclusão
A ferramenta centralizada do Ministério da Fazenda permitirá:
- Bloquear o acesso do usuário a todas as plataformas de apostas reguladas.
- Impedir novos registros e restringir o envio de publicidade conforme o CPF.
- Permitir que também pessoas que não apostam, mas desejam evitar possíveis riscos, possam se autoexcluir.
- Direcionar os usuários para atendimento psicológico e psiquiátrico do SUS, com acesso ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS.
A medida busca oferecer um mecanismo prático e acessível de autocuidado, especialmente em um mercado cada vez mais digitalizado.
Nova Linha de Cuidado para problemas relacionados ao jogo
O Ministério da Saúde apresentou ainda o primeiro guia clínico do país para o atendimento de transtornos vinculados às apostas. Esta Linha de Cuidado inclui protocolos inéditos e articula os serviços presenciais com um futuro sistema de teleatendimento.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS oferecerá teleconsultas especializadas em dependência do jogo por meio de uma aliança com o Hospital Sírio-Libanês, dentro do programa Proadi-SUS.
Na sua etapa inicial, estarão disponíveis 450 consultas mensais, com expansão conforme a demanda. Os casos que necessitarem serão encaminhados para atendimento presencial na rede pública.
Onde buscar ajuda: atendimento em todo o SUS
As pessoas com problemas relacionados ao jogo receberão assistência em:
- Unidades Básicas de Saúde (UBS)
- Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
- Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
- Hospitais gerais
Em situações de risco ou crise, o serviço de emergências SAMU 192 oferece atendimento imediato.
Além disso, o Governo abriu inscrições para capacitar 20.000 profissionais da rede pública. O curso “Jogos de aposta: cuidado na Rede de Atenção Psicossocial”, desenvolvido com a Fiocruz Brasília, será gratuito e direcionado ao pessoal do SUS.
Mais orientação para o público: educação, prevenção e autodiagnóstico
O Meu SUS Digital já dispõe de novos materiais com sinais de alerta, recomendações preventivas e conteúdo educativo sobre o impacto das apostas na saúde mental.
A Ouvidoria do SUS também ampliou sua capacidade de resposta e atende pelo telefone 136, WhatsApp, chatbot e formulário web.
Além disso, o Autoteste de Saúde Mental está disponível para ajudar as pessoas a avaliarem sua relação com o jogo. O Ministério esclarece que não se trata de um diagnóstico, mas de uma ferramenta de orientação para motivar a busca por ajuda profissional.
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