Brasil ordena avisos sobre riscos na publicidade de apostas
O Ministério da Fazenda brasileiro anunciou uma medida regulatória de alcance significativo para o setor de apostas esportivas online: a obrigatoriedade de incluir avisos sobre riscos em toda a publicidade de cota fixa, com mensagens semelhantes às utilizadas em campanhas antitabagismo.
O anúncio foi feito por Dario Durigan, secretário executivo do Ministério, durante uma reunião em Pequim no último dia 26 de junho. Segundo adiantou, as mensagens obrigatórias buscarão alertar os consumidores sobre as consequências financeiras e sanitárias da atividade de apostas. O Governo ainda avalia o instrumento legal que utilizará para implementar a medida, que poderá ser aprovada por meio de uma medida provisória com vigência durante a fase eliminatória da Copa do Mundo de 2026.
Esta iniciativa surge um dia depois de o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciar uma investigação sobre a divulgação de publicidade de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV no YouTube. A investigação analisa as promoções exibidas antes, durante e depois dos jogos, bem como a participação de narradores e comentaristas em segmentos dedicados à análise de odds. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou que já notificou os responsáveis e que poderá adotar medidas administrativas caso detecte descumprimento da normativa.
O anúncio de advertências obrigatórias também faz parte de um debate legislativo mais amplo sobre a publicidade do setor. Em maio de 2025, o Senado aprovou um projeto de lei que estabelece novas restrições para a promoção de apostas esportivas. A iniciativa fixa faixas horárias para a exibição de anúncios, proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e comunicadores nas campanhas e obriga a incluir em toda a publicidade a mensagem: «O jogo causa vício e danos a você e à sua família». O projeto permanece à espera de que a Câmara dos Deputados defina as comissões que analisarão a proposta.
No contexto regional, estas medidas brasileiras refletem uma tendência crescente na América Latina em direção a regulamentações mais restritivas em matéria de publicidade e proteção do consumidor. Vários países da região implementaram ou discutem restrições semelhantes para equilibrar o crescimento do mercado legal de apostas com a mitigação de riscos para a saúde pública e a proteção de menores. O Brasil, como principal mercado da região, estabelece um precedente importante que poderá influenciar as políticas regulatórias de outras jurisdições latino-americanas.
Etiquetas: Regulamentação no Brasil, Publicidade de apostas, Proteção do consumidor, Copa do Mundo de 2026