Deputados debatem arrecadação e custo social das bets no Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil reuniu o Ministério da Fazenda, associações comerciais e a indústria do jogo para discutir um tema que se tornou incômodo no Congresso: quanto o setor regulamentado de apostas online está efetivamente arrecadando e qual o preço social que o país está pagando pela massificação do produto. A audiência, convocada pelos deputados Paulo Guedes e Marussa Boldrim, foi realizada na quarta-feira, 20 de maio, e deixou mais perguntas do que certezas.
O subsecretário Gustavo Andrade Manrique, do Ministério da Fazenda, apresentou os números oficiais: R$ 9 bilhões (cerca de US$ 1,8 bilhão) arrecadados em 2025 das empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e outros R$ 3,1 bilhões (US$ 620 milhões) até abril de 2026. Ele também revelou que uma auditoria detectou 22 empresas com dívidas de R$ 111 milhões (US$ 22 milhões), regularizadas após a intervenção do Serviço de Receita. Manrique defendeu a aplicação do imposto de renda sobre os prêmios no momento do pagamento, em vez de anualmente, para evitar que a maioria dos apostadores fique isenta por estar abaixo do limite de R$ 30.000 (US$ 6.000).
O lado mais sensível veio com o estudo apresentado por Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que vinculou o aumento do gasto em apostas a um incremento da inadimplência severa das famílias. Segundo o trabalho, para cada 10% de aumento do gasto em jogos de azar, a inadimplência severa cresce 0,12 pontos percentuais, com um impacto negativo de R$ 4 bilhões (US$ 800 milhões) no comércio varejista, equivalente a duas campanhas de Natal. A CNC pediu cautela diante do ambiente digital e defendeu a regulamentação do jogo presencial, como os cassinos, por sua capacidade de gerar emprego.
A indústria respondeu com seus próprios números. O presidente da Abrajogo, Witoldo Hendrich, questionou a metodologia do estudo e sublinhou que o mercado regulamentado representa apenas metade das apostas no Brasil, enquanto o restante opera ilegalmente. Ele apontou que o Retorno ao Jogador médio se situa em torno de 97%, com o que a margem real das casas alcançaria apenas 3%. A diretora de Relações Governamentais da associação, Ana Bárbara, acrescentou que a pressão fiscal do setor supera 32%, somando o imposto específico de 15% sobre as apostas mais PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, além do ISS municipal.
O debate político foi intenso. O deputado Merlong Solano perguntou se as receitas efetivamente compensam o aumento da ludopatia, da ansiedade e da pressão sobre o Sistema Único de Saúde, enquanto Luiz Carlos Hauly classificou as apostas online como “uma vergonha para o Brasil” e anunciou um projeto para eliminá-las. Mauro Benevides pediu dados oficiais consolidados e sugeriu proibir que os beneficiários do programa Desenrola apostem durante dois anos. Paulo Guedes encerrou a sessão com um dado incômodo: se os brasileiros gastam R$ 360 bilhões por ano em apostas, a arrecadação deveria superar os R$ 40 bilhões, muito acima dos R$ 9 bilhões declarados. “Queremos saber de quem é o erro: se vem do governo ou se trata de evasão fiscal”, questionou.
A discussão brasileira antecipa um debate que chegará a toda a região. Argentina, Chile, Colômbia, Peru e México vêm medindo, com diferentes níveis de maturidade regulatória, o peso fiscal e social das apostas online. O sinal do Congresso do Brasil é claro: quando um mercado ultrapassa US$ 1 bilhão anuais de arrecadação, os governos querem entender o que acontece com a outra metade do negócio, o que custa ao sistema de saúde e quão confiáveis são os dados que a indústria reporta. A América Latina está apenas começando essa conversa.
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