A ANJL prepara uma proposta para a consulta de licenças
A Associação Nacional de Jogos e Loterias começou a coordenar uma resposta conjunta à consulta pública impulsionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil, que busca atualizar os critérios para a concessão de licenças aos operadores de apostas de quota fixa no país. Durante uma reunião realizada na sexta-feira, 31 de julho, na qual participaram mais de 20 empresas associadas de forma presencial e virtual, a entidade analisou o rascunho da futura regulamentação que substituirá a Portaria SPA/MF 827/2024, vigente para o processo de autorização das casas de apostas.
Segundo explicou o Ministério da Fazenda ao lançar a consulta em 27 de julho, a proposta se estrutura sobre três eixos: reforçar os requisitos documentais para prevenir a lavagem de dinheiro, antecipar a avaliação da solidez econômica e da origem do capital das empresas solicitantes, e estabelecer regras mais detalhadas para reduzir as assimetrias de informação durante o processo de licenciamento. O encontro foi conduzido pelos advogados Hygo Carvalho, Pedro Prates, Rafael Fernandes e Alice Ravazzoli, da equipe jurídica da associação, que apresentaram uma análise técnica das contribuições recebidas até o momento, com a identificação dos principais temas de discussão, a avaliação do impacto potencial das mudanças sobre os operadores e a definição do nível de criticidade de cada proposta.
O presidente da associação, Plínio Lemos Jorge, afirmou que o trabalho conjunto permitirá abordar os aspectos mais sensíveis do projeto regulatório e construir uma posição consensual do setor, e salientou que os problemas de um operador são também os dos demais, razão pela qual a discussão abrangerá questões relevantes para todo o mercado, de modo que todos possam integrar-se ao processo. A entidade adiantou que organizará novas reuniões nas próximas semanas para consolidar um documento único que apresentará à secretaria como parte da consulta, que permanecerá aberta até 9 de setembro e admitirá o envio de sugestões de empresas, especialistas e cidadãos para a elaboração da nova normativa que regulará a emissão de futuras licenças.
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