Lei de cassinos poderia destravar até 70 bilhões de dólares no Brasil
A discussão sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que busca revogar a proibição dos jogos de azar e estabelecer um marco regulatório para cassinos, bingos, o jogo do bicho e apostas no turfe, retomou força no Congresso brasileiro e no setor turístico. O texto, pronto para ser deliberado no Plenário do Senado desde 8 de julho de 2025, foi retirado da pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devido ao baixo quórum e à divisão de opiniões, embora se espere que volte a ser discutido após o recesso legislativo.
O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, infraestrutura para eventos, restaurantes e bares. Este modelo, inspirado em mercados internacionais, busca combinar turismo, feiras e entretenimento em um único destino, criando hubs capazes de aumentar a permanência dos visitantes e a ocupação hoteleira, além de atrair congressos e espetáculos.
Embora o jogo online já esteja regulado no Brasil e conte com uma base de usuários majoritariamente móvel, a nova lei pretende transferir para o âmbito físico a experiência que muitas plataformas digitais oferecem, replicando marcas icônicas de Las Vegas. Os resorts integrados poderiam potencializar campanhas e atividades alinhadas aos hábitos dos jogadores online, gerando sinergias entre ambos os mundos.
Quanto à tramitação, após a aprovação na Câmara e o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024, o PL foi remetido ao Plenário. O texto limita o número de licenças e territorializa a atividade: cada estado e o Distrito Federal poderão ter uma licença, salvo São Paulo (até três) e Amazonas, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro (até duas), devido à sua população ou extensão territorial. Também está prevista a instalação de cassinos em embarcações marítimas (até dez no país) e em barcos fluviais com no mínimo 50 quartos, com limites conforme a extensão dos rios. Essas condições buscam concentrar investimentos em polos turísticos e logísticos bem estruturados.
O projeto também regula os bingos, com autorizações por 25 anos renováveis e exigência de capital social mínimo, e o jogo do bicho, com credenciais baseadas em critérios populacionais e também por 25 anos. As entidades turfísticas poderão explorar apostas em corridas de cavalos e, no mesmo local, operar bingo e videobingo. Estabelece-se a obrigatoriedade de registro, auditoria periódica e registro público de máquinas, com repartição de receitas brutas entre arrendador e estabelecimento, reforçando a fiscalização e a transparência.
Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), a aprovação do PL poderia destravar até 70 bilhões de dólares em investimentos, desde a construção de complexos até a capacitação de mão de obra e a promoção de eventos. Projetam-se cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos e até 20 bilhões de reais em arrecadação federal. Além disso, o texto cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) e detalha objetivos de política pública, como auditorias operacionais independentes e padrões de proteção ao consumidor. O marco busca transferir uma atividade atualmente dispersa para um ambiente formal, supervisionado e transparente, com a possível criação de uma agência reguladora.
Este debate se desenvolve paralelamente à regulação das apostas de quota fixa (as “bets”), já reguladas por leis específicas e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Enquanto cassinos e bingos físicos dependem do PL em análise no Senado, as apostas esportivas e online seguem marcos próprios e vigentes.
A aposta por complexos integrados costuma se traduzir em novos fluxos de visitantes e estadias mais longas, fator chave para cidades orientadas a negócios e lazer. Para estados com potencial logístico ou fluvial, a possibilidade de cassinos marítimos e fluviais adiciona rotas de cruzeiros e cabotagem ao mapa turístico, ampliando a ocupação na baixa temporada e a oferta de eventos regionais. A combinação de hotelaria, centros de convenções e entretenimento é vista como um multiplicador de receitas locais e um mecanismo de formalização e arrecadação em cadeias atualmente dispersas.
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