Lula ataca apostas: paradoxo online vs. físico exposto
Em um discurso em Salvador, o mandatário alertou sobre o acesso de menores e questionou a lógica de proibir salas físicas enquanto o celular permite apostar 24/7. O setor lembra que o mercado regulado já conta com reconhecimento facial e autoexclusão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o tema das apostas em um eixo recorrente de sua agenda pública. Pela terceira vez no que vai do ano, o mandatário utilizou um ato oficial — desta vez em Salvador, na última sexta-feira, 6 de fevereiro — para expressar sua preocupação com o impacto social do iGaming, colocando o foco nos menores de idade e no que ele considera uma contradição legislativa histórica.
"Sabem quantos anos estivemos contra o jogo de azar, contra os cassinos? Pois bem, não acabamos com o jogo. Ele continua existindo, mas continua proibido (fisicamente)", disparou Lula. Sua crítica aponta para a paradoxa de manter a proibição sobre os cassinos de tijolo e argamassa enquanto se permite a operação digital irrestrita.
"Onde está o cassino hoje? Dentro de suas casas. Há crianças de 10 e 15 anos fazendo apostas. Se não pensarmos nisso, se não regulamos, estamos perdidos, porque não sabemos que mundo nos tocará", sentenciou o presidente, alertando sobre as famílias que "gastam mais do que ganham" buscando golpes de sorte rápidos.
A resposta da regulação: Biometria e "Cadeado" digital
Embora o discurso presidencial ressoe na opinião pública, a indústria regulada se defende com fatos técnicos. A normativa vigente já proíbe terminantemente o registro de menores de 18 anos e a publicidade dirigida a eles. Mais ainda, as plataformas com licença federal estão obrigadas a implementar sistemas de reconhecimento facial para o login, uma barreira tecnológica desenhada especificamente para impedir que as crianças utilizem as contas ou cartões de crédito de seus pais.
Além disso, desde dezembro o Governo conta com uma ferramenta chave: a plataforma centralizada de autoexclusão. Desenvolvida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite a qualquer cidadão bloquear seu acesso a todas as casas de apostas autorizadas por um mínimo de um mês, oferecendo uma pausa obrigatória para proteger a saúde financeira e emocional.
O verdadeiro inimigo: O mercado negro
O problema de fundo que denuncia Lula, o acesso de menores e a falta de controles, parece residir majoritariamente no mercado ilegal, que opera ignorando as regras da SPA.
Uma pesquisa recente da Aposta Legal estimou que, somente em 2025, as plataformas clandestinas (sem licença e sem controles de idade efetivos) arrecadaram mais de BRL 14.000 milhões (USD 2.682 milhões). Embora o governo tenha bloqueado cerca de 25.000 domínios ilegais entre o final de 2024 e 2025, a "zona cinzenta" continua sendo o principal canal de risco, operando à margem do sistema de autoexclusão e das políticas de jogo responsável que as empresas legais estão obrigadas a cumprir.
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