Lula já definiu sua medida sobre apostas e não adianta o conteúdo
O segmento regulamentado de apostas não esteve na sala onde seu futuro foi discutido e agora também não sabe o que foi resolvido lá. Luiz Inácio Lula da Silva anunciou pela televisão que já definiu seu próximo passo sobre a atividade e esclareceu, sem rodeios, que não pretende antecipá-lo.
A declaração foi ao vivo pelo SBT na quinta-feira, 10 de setembro. O presidente descreveu o dilema em voz alta, entre habilitar, encerrar ou punir, e contou que preferiu uma consulta ampla antes de uma definição de gabinete. Enumerou quem ele convocou ao Palácio do Planalto em 1º de setembro: entidades do setor, famílias que se consideram prejudicadas e pessoas com histórias próximas de endividamento e suas consequências mais graves. Lembrou que governa para 215 milhões de brasileiros e que por isso não resolveria sozinho. Depois fechou a porta. Cerca de dez pessoas falaram, o material já foi organizado e classificado, e a resposta não será conhecida até que ele a anuncie.
A composição dessa mesa deixou uma lacuna notável. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o escritório do Ministério da Fazenda que concede as licenças e controla os operadores, não enviou ninguém. Também não se sentaram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) nem o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), as câmaras que agrupam as empresas autorizadas. Houve ministros, artistas e porta-vozes de igrejas.
A ANJL foi a primeira a apontar o desequilíbrio. Sua leitura é que, sem as empresas licenciadas, a avaliação dos efeitos da atividade fica manca, ainda mais quando vários dos convocados vinham se pronunciando publicamente contra o jogo online.
Enquanto o anúncio se atrasa, em Brasília já se trabalha no instrumento. A CNN Brasil reportou que o Executivo redige uma medida provisória com novos limites, cujo articulado permanece reservado. Os alvos seriam os produtos de cassino online, incluindo os caça-níqueis e os crash games, com a proibição pura e simples como uma das alternativas em estudo. Uma corrente interna prefere uma abordagem mais suave, concentrada em perseguir os sites sem licença.
A via escolhida responde a uma lógica de calendário. Diferente de um projeto de lei, a medida provisória vigora desde sua publicação, embora sua sobrevivência dependa de o Congresso a convalidar em até 60 dias, prazo que admite uma prorrogação por outros 60.
O contexto eleitoral explica boa parte do ruído. Faltam menos de trinta dias para o primeiro turno e o tema se infiltrou nos discursos de campanha e em cada entrevista. O próprio Lula já disse, mais de uma vez, que ele as proibiria. Em seu gabinete nem todos concordam: em junho, o ministro da Fazenda Dario Durigan advertiu que fechar a atividade completamente poderia empurrar os apostadores para um circuito ilícito ainda mais prejudicial para o país.
O Brasil habilitou o mercado de apostas de quota fixa em 1º de janeiro de 2025 sob supervisão da SPA, que desde então entrega as autorizações e fiscaliza os operadores. A ANJL e o IBJR são as duas vozes institucionais do segmento licenciado, e qualquer restrição que chegue por medida provisória alcançaria companhias que já pagaram sua licença e tributam sob o regime vigente.
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