Ministro do STJ pede a legalização dos cassinos físicos no Brasil
A discussão sobre a legalização dos cassinos físicos no Brasil ganhou uma voz de alto perfil dentro do Poder Judiciário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, voltou a manifestar seu apoio à regulamentação do jogo presencial no país e aproveitou a mesma intervenção para questionar o caminho tomado com as apostas esportivas online.
As declarações ocorreram durante uma entrevista no XIV Fórum de Lisboa, onde o magistrado defendeu que o Brasil deveria encarar de maneira séria o debate sobre os jogos de azar presenciais. Para Noronha, manter a proibição histórica enquanto convivem loterias e bets representa uma contradição dentro do próprio ordenamento jurídico brasileiro que o Congresso não pode seguir postergando.
O argumento econômico foi central em sua exposição. O ministro lembrou que milhares de brasileiros viajam a cada ano para destinos como Las Vegas e Mônaco para jogar em cassinos integrados, o que implica uma transferência de recursos e de empregos para o exterior. "É hora de enfrentar este problema. Não podemos continuar com a hipocrisia de que os cassinos estão proibidos enquanto as loterias e as apostas funcionam livremente", afirmou o magistrado.
Noronha esclareceu que não joga e que sua visão é estritamente regulatória. A seu critério, a legalização dos cassinos físicos permitiria reter parte do consumo que hoje se desloca para o exterior e abrir uma frente de criação de empregos formais em torno de complexos turísticos integrados. A iniciativa coincide com vários projetos que tramitam no Congresso brasileiro e que visam a habilitar resorts, salas de bingo e outras atividades que a legislação ainda mantém fora do marco legal.
O ministro fez uma distinção explícita com as plataformas online. Embora defenda a abertura do jogo presencial, ele afirmou que não compartilha a regulamentação das bets sob o regime vigente. "Não creio que as apostas esportivas deveriam ter sido regulamentadas ou autorizadas no país. O que defendo é um jogo que tenha controle", explicou, em uma postura que se alinha com setores do Judiciário que veem com preocupação a expansão do sportsbook digital.
Estas declarações não são isoladas. Em maio de 2025, durante um julgamento em que o STJ permitiu executar no Brasil uma dívida de um milhão de dólares contraída por um brasileiro em um cassino de Las Vegas, Noronha já havia levantado a incoerência do tratamento jurídico. A soma de pronunciamentos do alto tribunal alimenta uma conversa que, cedo ou tarde, o Legislativo deverá resolver, em um dos mercados de maior projeção dentro da indústria do iGaming na América Latina.
Etiquetas: Brasil, Brasília, regulação do Brasil, cassinos físicos no Brasil, STJ Brasil, apostas esportivas no Brasil, legalização de cassinos na América Latina