Reforma tributária ameaça elevar carga a 42% e favorecer jogo ilegal
Um estudo encomendado pelo IBJR projeta um aumento de dez pontos na pressão tributária para 2033. Alertam que o sufocamento fiscal tornará inviável a competição contra os operadores offshore que não pagam impostos.
A euforia pela regulamentação do mercado brasileiro começa a esbarrar na realidade dos números. Enquanto o país avança em sua reforma tributária geral, o setor de jogos online acendeu o sinal de alerta: se as projeções não forem revistas, as empresas legais acabarão pagando uma das contas fiscais mais altas do mundo, entregando de bandeja os usuários ao mercado negro.
Um relatório técnico elaborado pela consultoria LCA para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) coloca números no temor dos empresários. Segundo o documento, a carga tributária efetiva que hoje gira em torno de 32% (em 2025) escalará progressivamente até atingir 42% em 2033, quando o novo sistema tributário estiver plenamente vigente.
Uma década de aumentos escalonados
A análise detalha como a substituição de impostos impactará os balanços. Atualmente, o setor já destina um terço de seu faturamento bruto aos cofres públicos. Em 2025, o primeiro ano do mercado regulado, a indústria gerou receitas brutas (GGR) de cerca de R$ 37.000 milhões (USD 7.090 milhões), deixando para o Estado mais de R$ 10.700 milhões entre impostos diretos e encargos regulatórios.
O problema reside na transição. A partir de 2027, tributos como o PIS e a Cofins desaparecerão para dar lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Mais tarde, em 2033, os impostos locais (ICMS e ISS) serão absorvidos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Longe de simplificar e baratear, o estudo da LCA alerta que essa engenharia fiscal acabará inflando os custos operacionais em dez pontos percentuais.
O presente para o mercado cinza
A preocupação do IBJR não é apenas contábil, mas existencial. André Gelfi, diretor do instituto, foi categórico ao apontar a contradição da política estatal: "Aumentar impostos para quem cumpre a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino".
O argumento é simples: se o operador legal tem custos de 42% sobre suas receitas, deverá oferecer odds menos atraentes e bônus menores para ser rentável. O operador ilegal, que não paga licenças nem impostos no Brasil, poderá oferecer prêmios melhores, atraindo a massa de jogadores e drenando bilhões da economia formal sem oferecer proteção ao consumidor.
O relatório termina com uma comparação odiosa para o setor: enquanto as plataformas de apostas caminham para uma pressão fiscal sufocante, indústrias irmãs como a tecnologia da informação e as telecomunicações desfrutam de cargas tributárias consideravelmente menores, uma disparidade que o Congresso brasileiro deverá atender se quiser que sua regulamentação seja um sucesso e não apenas papel molhado.
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