Renan Calheiros adia votação sobre impostos a apostas e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro suspendeu nesta terça-feira a sessão em que deveria ser votado o Projeto de Lei 5.473/2025, iniciativa que propõe elevar a carga tributária sobre as apostas de quota fixa e modificar o regime fiscal das fintechs. O cancelamento foi decidido pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e confirmado por seu gabinete.
Um projeto chave para a área econômica do Governo
O PL 5.473/2025 propunha dobrar de 12% para 24% a participação do Governo na arrecadação líquida das apostas de quota fixa, reduzindo a parcela destinada às casas de apostas de 88% para 76%.
O Ministério da Fazenda considera a medida prioritária, argumentando que o setor mantém “altíssima rentabilidade” e que o aumento é necessário para reforçar a seguridade social e compensar perdas tributárias de Estados e municípios durante a transição da Reforma Tributária (2026-2028).
O texto também prevê que parte da nova receita federal seja distribuída diretamente entre governos estaduais e municipais para cobrir insuficiências de caixa relacionadas ao IRRF sobre as folhas salariais.
Mudanças adicionais: nova tributação para fintechs
Além da revisão do imposto aplicado às apostas, o projeto propõe elevar a CSLL aplicada às fintechs para 20%, igualando sua carga fiscal à das seguradoras e companhias de capitalização. Segundo a exposição de motivos, o ajuste corrige “distorções” e se justifica pela alta rentabilidade do setor financeiro digital.
Votação indefinida e negociações em curso
Após o cancelamento da sessão, a tramitação do projeto ficou suspensa e não há nova data para sua votação na CAE.
Nos bastidores, senadores admitem que as conversas continuam tanto com representantes do setor de apostas quanto com membros do Governo, buscando ajustes que permitam destravar a proposta sem prejudicar a competitividade do mercado regulado.
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