Senado debate imposto gradual para fintechs e apostas até 2028
O Senado voltou a colocar no centro do debate a carga tributária das fintechs e das plataformas de apostas de cota fixa. O relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (26) seu relatório à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), confirmando um aumento escalonado de impostos até 2028, em linha com o desenho técnico do texto original.
Fintechs: CSLL subirá de 9% para 15% em três anos
O parecer propõe que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às fintechs — hoje em 9% — avance para 12% em 2026 e chegue a 15% em 2028.
A progressão em etapas é defendida pelo relator como uma forma de dar previsibilidade ao setor financeiro digital, um dos que mais cresceu no Brasil nos últimos anos.
Apostas online: GGR passará de 12% para 18%
Para o mercado de apostas esportivas e jogos online (bets), o relatório estabelece um aumento similar:
- 2025: 15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue)
- 2028: 18%
Hoje a alíquota é de 12%. A ideia é que o ajuste seja gradual para evitar um impacto repentino sobre operadores que acabaram de ingressar no mercado regulado.
Impacto fiscal e objetivo do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a proposta teria um impacto inferior a R$ 5.000 milhões nas contas públicas em 2026.
O Executivo considera que esse aumento progressivo ajuda a reforçar a arrecadação sem frear a atividade econômica e apoia a meta de déficit zero em 2025 e superávit primário em 2026.
A iniciativa chega após o desgaste político provocado pela MP 1303/2025, rejeitada pelo Congresso e duramente criticada pelo mercado. Aquela medida buscava modificar a tributação de investimentos financeiros e criptoativos, mas enfrentou forte resistência parlamentar. O novo projeto se articula como uma alternativa negociada para recompor receitas sem reativar a crise gerada pela MP.
Debate fiscal: fintechs e apostas no centro da discussão
O parecer situa as fintechs e as bets como dois dos setores com maior potencial arrecadatório. O governo sustenta que a progressividade tributária é indispensável para corrigir distorções, evitar saltos bruscos e manter um marco tributário estável.
A oposição, entretanto, questiona o momento do aumento, argumentando que pode afetar a expansão do ecossistema digital brasileiro. Após a leitura do relatório, o senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu mais tempo para analisar o texto, motivo pelo qual a CAE adiou a votação para terça-feira, 2 de dezembro.
Etiquetas: Brasil, impostos sobre apostas no Brasil, impostos fintechs Brasil, CSLL