Senado do Brasil: loterias financiarão casas de repouso
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do Brasil aprovou esta semana em votação final o projeto de lei 1.130/2025, que destina parte da arrecadação das loterias esportivas federais para financiar instituições de longa permanência para idosos. A iniciativa, apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votá-la no plenário do Senado.
O texto modifica a Lei 13.756 de 2018, marco geral dos jogos e loterias federais, e incorpora as chamadas ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) à lista de entidades da sociedade civil beneficiadas com a receita líquida de três concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos, aquela em que o apostador tenta acertar resultados de partidas de futebol. Hoje já recebem recursos por essa via a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Segundo a proposta, poderão receber os fundos as ILPIs sem fins lucrativos inscritas no órgão competente de vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa, ou no equivalente do Distrito Federal. O projeto introduz uma previsão específica: as instituições poderão acessar os recursos mesmo se mantiverem dívidas tributárias pendentes com a União, uma ressalva pensada para não excluir entidades com dificuldades administrativas, mas com função social comprovada.
Na justificativa do projeto, Jayme Campos sustentou que a escolha das loterias esportivas como fonte de financiamento responde à magnitude de sua arrecadação, que oferece uma base estável e contínua para que as instituições melhorem sua infraestrutura e serviços. A relatora Damares Alves ressaltou que essas entidades concentram sua atenção em uma população que acumula vulnerabilidades econômicas, de saúde, alimentares e de mobilidade, e que o envelhecimento demográfico brasileiro fará crescer a demanda nos próximos anos.
Damares também sublinhou que a proposta não gera impacto econômico nem financeiro para a União, já que se trata de uma realocação dentro do produto de loterias já arrecadado e não implica novos gastos públicos. O argumento é relevante em um cenário fiscal em que qualquer criação de benefícios costuma enfrentar resistência da Junta Econômica, mas também ilustra uma tendência: utilizar a arrecadação do jogo para sustentar políticas sociais sem tocar na caixa geral do Tesouro.
O movimento brasileiro se insere em uma corrente mais ampla que percorre a América Latina. Em distintos países da região, parte da discussão política sobre a expansão do jogo online e físico gira em torno do destino social da arrecadação. O Brasil, com um mercado regulado em pleno crescimento, fortalece com esta iniciativa a ideia de que as loterias esportivas podem funcionar como ferramenta de financiamento estável para programas sociais prioritários, neste caso vinculados a uma população cada vez mais numerosa e vulnerável.
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