aPAL acusa Polla Chilena de tentar eliminar concorrência iGaming
O advogado Carlos Baeza, porta-voz da Agrupación de Plataformas de Apuestas En Línea (aPAL), depôs perante o 16º Tribunal Civil de Santiago no âmbito de um processo por suposta concorrência desleal e apontou diretamente para a Polla Chilena de Beneficencia. Segundo o advogado, a empresa pública impulsiona ações judiciais e administrativas com um objetivo concreto: tirar do mercado chileno as plataformas privadas que oferecem apostas online.
A acusação central
Baeza foi categórico em sua intervenção. Ele sustentou que a Polla não é contra as apostas online, mas sim contra a concorrência nesse segmento, uma distinção que, em sua leitura, explica a estratégia litigiosa empregada pela loteria estatal nos últimos anos. Para o porta-voz, o discurso oficial que associa automaticamente o iGaming privado à ilegalidade carece de sustentação normativa e factual, porque no Chile não existe uma norma que proíba todos os jogos de azar.
O advogado lembrou ainda que o Ministério Público decidiu não prosseguir com as queixas apresentadas por diferentes atores contra as plataformas de apostas online por suposto jogo ilegal. Esse antecedente, em sua opinião, reforça a ideia de que os argumentos jurídicos esgrimidos pela Polla não se sustentam nos tribunais e respondem a uma disputa econômica antes do que a um genuíno interesse em proteger o consumidor.
A postura da loteria estatal
Na mesma instância, depôs Macarena Carvallo, ex-presidente da Polla Chilena, que negou ter feito declarações dirigidas especificamente contra a Latam Wings, a plataforma demandante neste processo. Carvallo assegurou que suas intervenções públicas sempre se referiram às apostas online em termos gerais e reconheceu que, durante sua gestão, foi divulgada a campanha que apresentava a Polla como "a única casa de apostas legal e chilena".
O ex-gerente geral Agustín Dupré também depôs e especificou que a Polla impulsionou apenas três ações legais contra plataformas de apostas, além das dirigidas contra empresas de telecomunicações que permitiam o acesso a sites online. Esse número contrasta com a percepção que existe dentro do setor privado, onde se denuncia um assédio permanente da loteria estatal em escritórios regulatórios, no Congresso e na justiça.
O caso se insere em uma região onde vários países discutem como conviver com loterias estatais que também competem pela fatia do jogo online. A Argentina resolveu o tema com esquemas provinciais que convivem com operadores privados, o Brasil acaba de habilitar um mercado federal com licenças abertas e a Colômbia mantém um modelo regulado pela Coljuegos onde a Loteria de Bogotá conserva seu papel histórico. A pergunta de fundo, no Chile e no resto da região, é se o Estado deve operar o negócio ou limitar-se a regulá-lo.
Etiquetas: Chile, Santiago, regulação de apostas no Chile, Polla Chilena, aPAL, iGaming no Chile