ODECU detecta sete casos de apostas promovidas por clubes chilenos
A Organização de Consumidores e Usuários do Chile (OCUC) levantou sete casos em que plataformas de apostas online foram promovidas por clubes da Primeira Divisão e focou onde habitualmente não se olha: na responsabilidade da instituição esportiva que cede seu canal. O relatório sustenta que o clube não é um cartaz neutro quando incorpora uma marca ao seu site, divulga mensagens próprias do operador, o apresenta como patrocinador ou leva o torcedor a uma página de registro, e tudo isso ocorre enquanto a regulamentação do jogo online chileno continua travada no Congresso.
O trabalho documentou marcas de apostas em espaços de patrocínio, em camisas e em sites oficiais, com 34 apoios, 18 imagens originais e seis percursos digitais. Em vários desses percursos, o link não terminava em uma página institucional, mas em um formulário de cadastro, com promoções e incentivos direcionados a usuários no Chile. Em um dos casos, o do operador Royal, o formulário pedia nome e sobrenome, telefone e e-mail, e apareciam ofertas em pesos chilenos e bônus por registro.
A descoberta central é uma ausência. No que o levantamento capturou dos sites e dos suportes de cada clube, não figuravam, como regra geral, o aviso de idade mínima nem qualquer advertência sobre vício em jogo junto às promoções. Algumas plataformas de destino incluíam a referência aos 18 anos e a Royal ainda mostrava um aviso expresso sobre a possibilidade de desenvolver vício. A organização ressalta por que essa assimetria importa: uma pessoa pode ficar exposta à publicidade que o clube divulga sem nunca chegar a entrar na plataforma onde está o aviso.
O relatório também registrou afirmações que, segundo ele, alguém deveria poder comprovar. Do Cobresal saiu a expressão "o cassino online mais seguro", e o O'Higgins publicou um texto onde os jogos eram descritos como "seguros e responsáveis", duas frases que atribuem uma qualidade verificável a um serviço cuja habilitação local está em discussão. Stefan Larenas Riobó, presidente da organização, afirmou: "Os clubes não podem se eximir da responsabilidade pelo que promovem para seus torcedores e consumidores". O dirigente acrescentou uma definição sobre o alcance do aviso de idade: "o aviso 18+ por si só não informa sobre os riscos associados ao jogo", e situou o dever de proteção no momento da publicidade e não depois do registro.
O outro eixo é jurídico e aponta para a diligência prévia. A organização assinala que uma licença estrangeira, ou o trâmite de solicitação de uma, como as que observou, não é suficiente por si só para comprovar autorização para explorar jogo online no Chile, de modo que propõe determinar quais antecedentes cada clube revisou antes de aceitar o patrocínio, aprovar a campanha ou facilitar o link. A responsabilidade, acrescenta, deveria ser graduada de acordo com o que cada instituição fez concretamente, desde incorporar a marca aos seus suportes até divulgar mensagens próprias ou habilitar o acesso direto. A proposta final são regras próprias que abranjam a publicidade de apostas em campanhas digitais, em transmissões, em estádios e em camisas, com atenção aos espaços onde há crianças e adolescentes, avisos claros sobre perda de dinheiro e risco de vício, e o corte dessa publicidade em produtos para menores, em atividades infantis e em escolas de futebol, uma linha que o ministro do Esporte Francisco Riveros também vem impulsionando.
O relatório se aprofunda na lacuna deixada pelo Congresso e isso é o mais relevante da proposta. O Chile ainda não tem um regime de licenças para o jogo online, portanto, a discussão sobre publicidade não pode ser resolvida com o manual habitual, que consiste em exigir do operador licenciado um formato de aviso. Sem licenças para condicionar, o único ator com domicílio legal no país e com algo a perder é o clube, e é para aí que a organização aponta. É a mesma lógica que explica por que a autoridade de telecomunicações acabou ordenando bloqueios de domínios, quando o que falta é a norma de fundo, intervindo sobre os intermediários que estão ao alcance da lei chilena.
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