Os municípios chilenos recebem 12,6% a menos de seus cassinos
O dado agregado diz uma coisa, mas a análise detalhada revela uma realidade bem mais dura. As 18 comunas chilenas que já contavam com cassinos sob o regime da Lei 19.995 em 2019 arrecadaram CLP 37.692 milhões por meio do imposto específico naquele ano e CLP 32.948 milhões em 2025 — uma queda de 12,6%, segundo relatório da Asociación Chilena de Casinos de Juego publicado pelo jornal La Tercera. No entanto, essa média esconde uma dispersão enorme: quinze comunas perderam recursos e apenas três registraram alta.
Rinconada é o caso mais extremo e também o que explica o resultado agregado. A arrecadação local despencou de CLP 4.649 milhões para CLP 2.838 milhões, uma retração de 39% que, em termos absolutos, representa CLP 1.811 milhões a menos. A perda total das 18 comunas somou CLP 4.744 milhões, o que significa que uma única localidade concentrou 38% de toda a receita perdida. Em seguida, aparecem Castro, com recuo de 34,2%; Coyhaique, com 31,7%; Punta Arenas, com 24,3%; Talca, com 24,0%; e San Antonio, com 23,5%, seguidas por Temuco, Valdivia, Calama, Talcahuano, Osorno, Santa Cruz, Ovalle, Mostazal e Copiapó, esta última com uma queda de 4,0%.
As três exceções amorteceram o impacto no indicador global. Antofagasta subiu 11%, Los Ángeles teve alta de 12,5% e Arica avançou 42,8% — sem essas cidades, a retração do conjunto seria consideravelmente maior. A mediana das 18 comunas aponta para uma queda de 14,9%, enquanto a média simples das quinze que viram sua receita encolher chega a 18,6%, dois indicadores que ilustram com mais precisão a realidade da comuna típica do que o recuo de 12,6% do valor consolidado.
Há um alerta metodológico não abordado pelo relatório que agrava ainda mais o cenário. A comparação foi feita em pesos nominais entre 2019 e 2025, período que abrange o choque inflacionário chileno de 2021 a 2023. Dessa forma, o poder de compra real desses municípios sofreu uma erosão muito mais profunda do que os percentuais indicam. Além disso, como o imposto específico é distribuído igualmente — metade para o município e metade para o governo regional —, cada peso que deixou de entrar nos cofres de uma comuna teve impacto direto e equivalente no orçamento regional.
Vale lembrar como essa tributação é calculada, o que explica por que ela acompanha o desempenho do negócio. Os cassinos recolhem um imposto específico de 20% sobre a receita bruta dos jogos (GGR), após a dedução do IVA e do Pagamento Provisório Mensal (PPM), sendo que a lei exige que esses recursos sejam destinados a projetos de infraestrutura e desenvolvimento. O levantamento desconsidera Viña del Mar, Coquimbo e Pucón, que em 2019 funcionavam como cassinos municipais e não estavam submetidos a esse regime fiscal, deixando de fora da análise três das praças mais visitadas do país.
A presidente da ACCJ, Cecilia Valdés, utilizou esses dados para deslocar o foco do debate da rentabilidade das empresas privadas para o financiamento público local. "Quando um cassino enfraquece, o município e o governo regional também perdem", afirmou. Em relação ao jogo online, ela adotou um tom mais cauteloso: declarou que a concorrência com o mercado ilegal acontece em condições desiguais, mas reconheceu que "é difícil mensurar o impacto real, já que, operando à margem da legislação, esses agentes não divulgam dados oficiais do mercado nacional". Trata-se de uma limitação admitida pela própria entidade e que impossibilita atribuir a desaceleração a um único fator, sem falar no impacto da pandemia durante o intervalo analisado.
A parte final de suas declarações dialoga diretamente com o momento atual do setor. Valdés pontuou que metade das empresas do segmento opera no vermelho e que, sem isonomia competitiva, fica difícil projetar desfechos positivos para os processos de licitação abertos e futuros. O alerta tem alvo certo: Coyhaique, o terceiro município mais impactado, com queda de 31,7%, integra a lista de praças cuja licença está em fase de relicitação, com abertura de propostas marcada para abril de 2027. Uma localidade que arrecada um terço a menos do que em 2019 torna-se, inevitavelmente, um ativo menos atrativo para eventuais interessados.
A Asociación Chilena de Casinos de Juego reúne os operadores de cassinos que funcionam sob o regime da Lei 19.995, legislação que, a partir de 2005, regulamentou a outorga de licenças de operação por meio de concorrências públicas conduzidas pela Superintendência de Casinos de Jogo (SCJ). O imposto específico instituído pela lei representa o principal mecanismo pelo qual o setor repassa recursos aos municípios e governos regionais onde as salas estão instaladas.
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