Um deputado chileno propõe bloquear os pagamentos e não os sites
Um deputado chileno propôs deixar de bloquear os sites de apostas online e começar a bloquear os pagamentos. Alejandro Riquelme levantou a questão durante uma sessão da Comisión de Economía, após classificar como "completamente ineficaz" o bloqueio de domínios que vem sendo aplicado pela Subsecretaría de Telecomunicaciones.
Sua razão para descartar o método atual é técnica e ele a resumiu assim: "Bloqueio um, eles replicam novamente; bloqueio outro, voltam a replicar". O argumento mira os sites-espelho, já que reproduzir uma página sob outra extensão de domínio é barato e rápido, de modo que a medida atinge o endereço, mas não o operador por trás dele.
A alternativa que propôs desloca o foco do acesso para o pagamento. Para ele, o alvo são as transferências e as transações internacionais com cartão de crédito que chegam a essas empresas: "O que tem que ser bloqueado é o pagamento". Em termos operacionais, pediu que a Superintendencia de Casinos de Juego se coordene com bancos e instituições financeiras para impedir transações com empresas que hoje prestam um serviço online ilegal no país.
O próprio deputado admitiu as limitações de sua proposta sem que fosse questionado, e vale registrar isso porque é a objeção óbvia. Reconheceu que, mais adiante, elas poderiam buscar outros mecanismos, mas argumentou que, pelo menos por essa via, corta-se um insumo fundamental. A diferença em relação ao bloqueio de domínios está no custo para o infrator: mudar de domínio custa pouco, enquanto construir um novo canal de pagamentos exige intermediários financeiros dispostos a correr o risco.
A segunda parte de sua intervenção abordou o enquadramento jurídico e é tão relevante quanto a primeira. Riquelme ressaltou que as apostas online não são uma atividade que carece de regulamentação, mas sim uma atividade ilegal, e embasou essa afirmação na decisão da Corte Suprema que, em setembro de 2025, ordenou o bloqueio de sites que operavam sem autorização, com o entendimento de que os jogos de azar são ilícitos, salvo onde uma lei os autorize expressamente.
A partir disso, delineou a consequência institucional. Sustentou que o Chile é um Estado de Direito e que essa decisão prevalece enquanto o Congresso não aprovar uma norma que permita ou regule a atividade, concluindo que o debate sobre uma eventual regularização deve ocorrer no Congresso sem se confundir com a situação jurídica vigente. Enquanto não houver uma norma aprovada, insistiu, continua sendo uma atividade ilegal.
Essa distinção organiza um debate que costuma se misturar, já que no Chile ambas as frentes avançam simultaneamente. O Executivo apresentou há uma semana ao Senado um projeto que cria licenças de cinco anos para plataformas online com uma taxa anual de 1.000 UTM, IVA de 19% sobre a margem e um imposto adicional de 3%, além da proibição total da publicidade. Até que esse texto ou outro seja aprovado, o marco aplicável continua sendo aquele fixado pela Corte.
A proposta de Riquelme tem ainda uma semelhança que vale a pena destacar com o que se discute na região. Na província de Buenos Aires, foi apresentado na semana passada um projeto que concentra o controle nas carteiras digitais, exigindo uma capacitação prévia do usuário antes de transferir fundos para uma plataforma de apostas. São dois modelos distintos baseados na mesma percepção: o ponto de apoio mais eficaz contra um operador fora do território nacional é o trilho de pagamento, e não o domínio.
A Superintendencia de Casinos de Juego é o órgão que regula e fiscaliza os cassinos autorizados no Chile sob a Lei 19.995, sem competência atual sobre plataformas de apostas online, que não contam com um regime de licenças. A Subsecretaría de Telecomunicaciones é o órgão que orienta os provedores de internet a executar os bloqueios de sites determinados pela Justiça.
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