Um deputado exige informações sobre o bloqueio de apostas no Chile
O deputado Roberto Arroyo enviou ofícios à Subsecretaria de Telecomunicações e à Superintendência de Cassinos de Jogo para que informem sobre a implementação do mecanismo de bloqueio de plataformas de apostas online ordenado pelo Tribunal de Apelações de Santiago. De acordo com a recente decisão do tribunal, que ratifica uma sentença prévia da Suprema Corte, o bloqueio contempla a identificação dos domínios, sua validação por parte da superintendência, a posterior instrução da subsecretaria aos provedores de acesso à internet e o bloqueio mediante tecnologia de nomes de domínio.
No ofício dirigido à subsecretaria, Arroyo solicitou precisar a data ou o prazo máximo para começar a instruir os bloqueios uma vez que se receba a lista de domínios validados, além dos critérios que determinarão quanto tempo as empresas provedoras terão para executá-los, e pediu que se informe se já foram recebidas listas da superintendência e como os sites sujeitos a bloqueio serão atualizados periodicamente. Em paralelo, no ofício destinado à superintendência, requereu conhecer qual norma a habilita para validar os antecedentes das plataformas que serão bloqueadas e que precise se essa função será exercida exclusivamente em cumprimento da ordem judicial, além de solicitar quantos domínios foram recebidos, validados e enviados à subsecretaria e quais recursos humanos e técnicos foram destinados a essa tarefa.
O legislador sustentou que não basta anunciar que os sites serão bloqueados, mas que é necessário saber quando o mecanismo começará a operar, quem será responsável por cada etapa e com quais atribuições as decisões serão tomadas, ao argumentar que se trata de uma ordem judicial que deve ser executada com prazos claros, coordenação e certeza jurídica. Arroyo também solicitou informações sobre a coordenação de ambos os organismos com outras instituições do Estado, em um contexto em que o Congresso tramita o projeto que busca regulamentar as plataformas de apostas online.
Etiquetas: Roberto Arroyo, Subsecretaria de Telecomunicações, Superintendência de Cassinos de Jogo, bloqueio de apostas online no Chile