WLA recomenda regulação sustentável do jogo online no Chile
A World Lottery Association (WLA), o organismo que agrupa as loterias estatais de mais de 80 países, apresentou formalmente seu roteiro para a futura regulamentação das apostas online no Chile. O documento tem como objetivo principal guiar as autoridades locais para a criação de um mercado que não seja apenas rentável, mas também seguro e socialmente responsável. A associação insiste que o sucesso da nova regulamentação dependerá de sua capacidade de canalizar os usuários para operadores licenciados, estabelecendo um número de permissões proporcional à capacidade de fiscalização do Estado para evitar o descontrole do mercado.
Um dos pontos mais rigorosos da proposta concentra-se na proteção dos setores vulneráveis. A WLA recomenda a proibição total de bônus de boas-vindas e promoções "livres de risco", argumentando que esses incentivos são portas de entrada perigosas para menores de idade e jovens adultos. Além disso, o organismo adverte sobre o risco de conceder uma "anistia implícita" a plataformas que operaram na ilegalidade anteriormente; por isso, propõe que qualquer operador prévio seja submetido a avaliações de integridade rigorosas antes de receber uma licença formal no novo esquema chileno.
O papel social da Polla Chilena e a luta contra o mercado negro
A associação também deu especial ênfase ao valor da Polla Chilena de Beneficência, membro regular da WLA, que durante o exercício de 2024 destinou USD 69 milhões ao Estado e a diversas instituições de ajuda social. O documento faz um apelo direto aos legisladores para que a nova lei proteja este modelo de benefício público, evitando que a concorrência digital ou as cargas administrativas desproporcionadas sufoquem a missão social da loteria estatal. Para a WLA, a coexistência entre operadores privados e estatais deve basear-se em um equilíbrio que não comprometa os recursos destinados ao bem comum.
Finalmente, o roteiro sugere implementar medidas de bloqueio técnico e financeiro, como a restrição de pagamentos e de endereços IP, para combater ativamente os sites não autorizados. Para garantir a transparência, a WLA defende uma fiscalização rigorosa das estruturas de propriedade para prevenir a lavagem de dinheiro e uma política tributária equilibrada. O objetivo final é que a carga fiscal seja suficientemente justa para permitir a sustentabilidade dos operadores legais frente ao mercado negro, assegurando que o jogo online no Chile opere sob padrões de integridade internacionalmente validados.
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