Colômbia: reforma tributária vai tributar jogo online
O Governo colombiano, liderado pelo presidente Gustavo Petro, apresentou em 1º de setembro um novo projeto de reforma tributária denominado Lei de Financiamento, com o objetivo de arrecadar aproximadamente COP 26 bilhões (mais de USD 6,4 bilhões) por meio de modificações no estatuto tributário. Entre as medidas mais relevantes para a indústria do jogo, destaca-se a intenção de manter de forma permanente o IVA de 19% sobre as apostas online, um imposto que até agora era aplicado de maneira temporária devido à crise ocorrida no início de 2025 na região do Catatumbo.
A iniciativa foi apresentada à Secretaria Geral da Câmara dos Representantes pelo ministro da Fazenda e Crédito Público, Germán Ávila Plazas, que explicou que a proposta busca financiar o Orçamento Geral da Nação (PGN) para 2026. "O que queremos é que esta Lei de Financiamento seja discutida paralelamente com a proposta do PGN, ou seja, cumprimos os compromissos que fizemos com o Congresso da República", afirmou Ávila durante a apresentação. O projeto introduz novas regras para a cobrança do IVA nos jogos de sorte e azar, com exceção das loterias.
No caso do jogo online, o Governo busca que o IVA de 19% se torne um tributo permanente, permitindo que esses recursos financiem o orçamento nacional. Por esse conceito, a administração de Petro espera arrecadar COP 1,6 bilhões, equivalentes a mais de USD 398 milhões. Segundo o documento apresentado, o imposto sobre as vendas nos jogos de sorte e azar "será cobrado no momento da realização da aposta, emissão do documento, formulário, bilhete ou instrumento que dá direito a participar de um jogo". O responsável por pagar o imposto será sempre o operador do jogo, mesmo que opere do exterior.
A base para calcular o imposto variará conforme o tipo de jogo. Para as máquinas caça-níqueis, será de 20 Unidades de Valor Tributário (UVT) por mês; para as mesas de jogo de cassinos, de 290 UVT mensais; para as máquinas caça-níqueis em locais onde o negócio principal não são os jogos de azar, de 10 UVT por mês; para o bingo, de 3 UVT por cada cadeira disponível; e para outros jogos localizados, 10 UVT mensais.
No caso das apostas online, "a base tributável do imposto para os jogos de sorte e azar operados exclusivamente pela internet será o valor do depósito, entendido como o pagamento em dinheiro ou as transferências de dinheiro ou criptoativos, realizado por cada usuário apostador ao operador de jogos de sorte e azar operados exclusivamente pela internet, para serem creditados em sua conta de usuário e obter o direito de apostar". A tarifa aplicada será a geral do IVA vigente e, quando não existir um documento físico como bilhete ou ingresso, o operador deverá emitir uma fatura ou documento equivalente. Além disso, foi esclarecido que o valor do imposto não faz parte da própria aposta e que este poderá ser descontado com outros tributos, conforme as regras estabelecidas.
O projeto da Lei de Financiamento também inclui ajustes no IVA para veículos híbridos, bebidas alcoólicas, hospedagem de não residentes e jogos de azar pela internet, com o objetivo de fortalecer as finanças públicas e ampliar as receitas do Estado. Reações do setor A Federação Colombiana de Empresários de Jogos de Sorte e Azar (Fecoljuegos) manifestou sua "preocupação" diante da intenção do Governo Nacional de manter de forma permanente o imposto de 19% sobre os depósitos realizados nas plataformas de apostas online, argumentando que essa tributação parte de uma base fictícia e não de uma variável real do negócio.
Por enquanto, o Congresso será o encarregado de estudar o projeto em um contexto político agitado. Cabe lembrar que a Lei de Financiamento apresentada pelo Governo em 2024, que também buscava tributar os jogos de azar e tinha uma meta de arrecadação de COP 12 bilhões, foi rejeitada no Congresso.
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