Colômbia volta a propor o IVA de 19% para o jogo online
O Executivo colombiano, liderado por Gustavo Petro, apresentou esta semana um novo projeto de reforma tributária que atinge, entre outros setores, a indústria do jogo. A iniciativa, elaborada pelo Ministério da Fazenda, foi levada ao Congresso pelo ministro Germán Ávila na segunda-feira, 20 de julho. O texto seria debatido pelo novo Congresso e teria efeitos principalmente a partir de 2027, já durante o governo do presidente eleito Abelardo de la Espriella.
Segundo a exposição de motivos, o Executivo considera que a Colômbia enfrenta um desequilíbrio estrutural entre as receitas e os gastos públicos, uma situação que limita a capacidade financeira do Estado porque mais de 90 por cento do orçamento corresponde a gastos estabelecidos por obrigações constitucionais e legais. O documento sustenta que a reforma é uma medida necessária para recuperar o equilíbrio fiscal, avançar para o cumprimento da Regra Fiscal e evitar um maior desfinanciamento das contas públicas. A meta é arrecadar 21,9 trilhões de pesos, cerca de 6,7 bilhões de dólares, em 2027, com projeções de 32,8 trilhões em 2028, 35 trilhões em 2029 e 37 trilhões em 2030.
Entre as medidas incorporadas, a proposta mantém o IVA de 19 por cento sobre os jogos de sorte e azar operados na internet, com o objetivo de gerar receitas tributárias próximas a 1,7 trilhão de pesos, cerca de 523 milhões de dólares, a partir do próximo ano. O Executivo argumentou que a medida seria aplicável porque o jogo online não faz parte da cesta básica de consumo das famílias colombianas, de modo que os efeitos do imposto sobre a economia seriam menores, enquanto seu impacto para a administração tributária e o financiamento do investimento público seria muito positivo. O texto sustenta que equiparar a carga tributária entre os estabelecimentos físicos e os operados pela internet ajudará a financiar o orçamento de 2027, contribuirá para aumentar a arrecadação de forma permanente e não terá maiores efeitos sobre o nível de preços. Para o Governo, taxar a indústria com IVA eliminaria as distorções entre o jogo presencial e o digital.
A iniciativa estende ainda o IVA de 19 por cento a shows, eventos esportivos e serviços de lazer, culturais e esportivos, e eleva de 5 para 19 por cento a tarifa para veículos híbridos. Também propõe eliminar as tarifas preferenciais de imposto de renda para hotéis, parques temáticos, parques de ecoturismo, marinas e projetos de megainvestimento. Outro dos eixos aumenta de 20 para 30 por cento a porção dos prêmios de loterias, rifas e apostas que iria para o pagamento de impostos, no capítulo de ganhos ocasionais. O projeto inclui a eliminação de deduções ao imposto de renda de pessoas físicas e inclui um imposto sobre dividendos de 30 por cento para sociedades ou entidades estrangeiras sem domicílio principal na Colômbia, para pessoas físicas sem residência no país e para sucessões ilíquidas de causadores não residentes.
Ao apresentar a proposta ao Congresso, Ávila assegurou que a reforma fará com que as pessoas com maiores recursos paguem mais impostos, com medidas como o imposto sobre o patrimônio, e sustentou que o texto não afeta as menores rendas nem a cesta básica. Durante a apresentação, o ministro afirmou que o fundamental do esforço tributário e das novas receitas para o governo deve vir dos grandes patrimônios e das grandes rendas que existem em uma minoria muito excludente do país. O projeto chegou ao Congresso a menos de três semanas do fim do mandato de Petro e após o fracasso das duas leis de financiamento anteriores.
O antecedente imediato remonta a dezembro de 2025, quando fracassou no Congresso a reforma tributária apresentada pelo Executivo, que buscava, entre outros pontos, aumentar os impostos sobre as casas de apostas online e apoiar o Orçamento Geral da Nação 2026 com uma arrecadação estimada de 16,3 trilhões de pesos. A Comissão Quarta do Senado rejeitou a iniciativa com nove votos contra e quatro a favor, depois que as Comissões Econômicas Conjuntas do Senado e da Câmara já haviam aprovado o orçamento. Em 2024, também havia fracassado uma tentativa prévia de reforma do mesmo governo.
A cobrança do IVA de 19 por cento sobre os jogos de azar foi fortemente resistida pelo setor, tanto no projeto anterior quanto na implementação por decreto de fevereiro de 2025, justificada sob o marco jurídico da comoção interna, que permitiu ao Executivo adotar medidas excepcionais para garantir a ordem pública e o funcionamento do Estado. A indústria alertou para uma queda nas receitas do imposto, com o risco de aprofundamento e de afetar os recursos destinados à saúde. Segundo dados da Federação Colombiana de Empresários de Jogos de Sorte e Azar, entre março e junho de 2025, registrou-se uma queda de 32 por cento nas receitas operacionais reais.
Mais tarde, o Executivo emitiu o Decreto 1474 de 2025, que estabelecia um novo esquema de impostos sobre o patrimônio, as bebidas alcoólicas e os jogos de sorte e azar online. No entanto, a Corte Constitucional declarou inconstitucional o decreto de emergência econômica emitido no final de dezembro de 2025, que, entre outras medidas, incluía a cobrança do IVA de 19 por cento sobre a receita bruta do jogo operado pela internet. Esses decretos haviam começado a vigorar em 1º de janeiro de 2026 e, sob esse esquema, os operadores de jogo online teriam ficado sujeitos ao imposto aplicado sobre a receita bruta do jogo.
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