Forte rejeição do setor ao novo imposto sobre jogos online na Colômbia
A decisão do Governo colombiano de aplicar um imposto de 19 por cento sobre os depósitos em plataformas de jogo online acendeu uma forte controvérsia na indústria regulada. A tributação, introduzida por meio de um decreto de emergência econômica, é questionada por operadores e associações do setor, que alertam sobre efeitos adversos para o mercado legal e um fortalecimento direto da oferta ilegal.
Desde a Federação Colombiana de Empresários de Jogos de Sorte e Azar (Fecoljuegos) sustentam que o desenho do imposto apresenta uma falha estrutural, ao tributar os depósitos dos jogadores em vez da atividade real de apostas ou das receitas efetivas dos operadores. Segundo a entidade, essa metodologia desconhece o funcionamento operacional do jogo online e distorce a base tributável.
O presidente da Fecoljuegos, Evert Montero, explicou que o imposto é aplicado mesmo antes de existir uma aposta concreta. “Está-se cobrando um tributo sem saber se esse dinheiro será efetivamente jogado, quantas vezes será reutilizado ou se finalmente será retirado pelo usuário”, apontou. Para o dirigente, essa lógica rompe com qualquer critério técnico razoável de tributação.
Um dos pontos centrais da crítica é o conceito de “rejogo”, ou seja, os saldos que permanecem nas contas dos jogadores e podem ser utilizados múltiplas vezes sem constituir receitas reais para a plataforma. Ao aplicar o imposto de forma antecipada, o montante tributado se multiplica artificialmente, afetando de maneira desproporcional os operadores autorizados.
Desde a federação alertam que o impacto é imediato sobre a competitividade. Com um acréscimo de 19 por cento aplicado desde o início, o jogador recebe menos dinheiro disponível para apostar, enquanto que no mercado ilegal não existe nenhum tipo de retenção nem carga fiscal. “A mensagem para o usuário é clara, o jogo legal encarece e o ilegal se torna mais atraente”, afirmou Montero, que qualificou a medida como um incentivo direto à informalidade.
A Fecoljuegos informou que apresentou propostas técnicas ao Ministério da Fazenda, à DIAN e ao DANE, nas quais propõe que a tributação se baseie nas receitas líquidas do operador, uma vez descontados prêmios e bônus pagos aos jogadores. Segundo a entidade, esse esquema permitiria manter a arrecadação sem colocar em risco a sustentabilidade do mercado formal.
O setor lembrou ainda que o jogo de sorte e azar na Colômbia opera sob um regime de monopólio estatal, no qual os operadores licenciados já tributam 15 por cento de suas receitas, recursos que são destinados diretamente ao financiamento do sistema de saúde. Nesse contexto, consideram que o novo imposto introduz uma carga adicional sem uma avaliação integral de seu impacto.
A preocupação não é apenas teórica. Montero advertiu que o novo marco fiscal já está influenciando decisões empresariais, e que ao menos uma companhia internacional teria transferido postos de trabalho para fora do país diante do cenário de incerteza. “Esses sinais colocam em risco a continuidade dos investimentos, o emprego e o futuro de uma indústria que cumpriu com suas obrigações regulatórias e fiscais”, concluiu.
Para o setor, o debate de fundo não é se o jogo online deve tributar, mas como fazê-lo sem enfraquecer o mercado regulado e sem empurrar os jogadores para plataformas que operam fora de qualquer controle.
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