A Comissão Hípica dominicana responde às casas de apostas esportivas
A Comissão Hípica Nacional da República Dominicana rebateu as críticas feitas pelas associações de casas de apostas esportivas contra o processo de regulamentação dos jogos de azar no país e garantiu que suas ações são respaldadas pelo marco legal vigente. Além disso, a entidade denunciou que alguns operadores do setor esportivo oferecem jogos hípicos virtuais sem possuir a licença correspondente. A resposta surge depois que a Associação Nacional de Casas de Apostas Esportivas e a Associação Dominicana de Casas de Apostas Esportivas questionaram o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e alertaram sobre uma suposta expansão descontrolada de agências hípicas.
Através de seu presidente, Francisco Pavonessa Grullón, a comissão rejeitou essas acusações e sustentou que os números divulgados pelas associações esportivas não refletem a realidade do mercado. Segundo explicou, o órgão concedeu historicamente 29.100 licenças para a operação de jogos hípicos virtuais sobre um total de 60.000 solicitações recebidas, dados que, segundo a entidade, contradizem as estimativas do setor de casas de apostas esportivas, que havia alertado sobre a existência de 70.000 ou até 150.000 agências hípicas em funcionamento.
Um dos principais pontos de conflito relaciona-se com a oferta de jogos virtuais. Enquanto as casas de apostas esportivas questionam que as agências hípicas possam operar diferentes modalidades de apostas, a comissão afirmou que alguns estabelecimentos esportivos também comercializam produtos hípicos sem a habilitação do regulador. Segundo a entidade, várias casas de apostas que obtiveram autorização para operar simulcasting e outros produtos possuem permissões válidas, mas existem operadores que vendem jogos hípicos virtuais sem licença, o que representaria uma vantagem competitiva frente àqueles que cumprem os processos de autorização e fiscalização, e uma violação do marco regulatório do setor.
Diante dos questionamentos sobre suas atribuições, a comissão afirmou que sua competência sobre as corridas de cavalos, galgos e outras modalidades vinculadas a competições animais, em formatos reais, virtuais ou simulados, está estabelecida na lei de 1944, em regulamentos hípicos posteriores, em contratos tecnológicos vigentes desde 2014 e em um decreto de 2019, e considerou que desconhecer essas faculdades afetaria a segurança jurídica do setor. Em matéria fiscal, destacou que as apostas hípicas virtuais contam com um sistema de arrecadação baseado nas vendas brutas reais monitoradas em tempo real, que a seu ver permite maior transparência frente a modelos de taxas fixas, e defendeu que a regulamentação busca incorporar operadores ao sistema formal, reduzir a atividade clandestina e melhorar a fiscalização. A discussão se desenvolve enquanto o Congresso avança com o projeto que cria a Direção Geral de Jogos de Azar, uma iniciativa que a comissão apoiou ao considerar que fortalecerá a fiscalização e as ferramentas de controle do setor.
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