Casas de apostas esportivas dominicanas questionam a lei de jogos de azar
O debate em torno da nova lei de jogos de azar da República Dominicana ganhou um novo capítulo depois que as principais associações de casas de apostas esportivas questionaram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A Associação Nacional de Bancas Esportivas e a Associação Dominicana de Bancas Esportivas manifestaram seu apoio à criação da futura Direção Geral de Jogos de Azar, mas sustentaram que a iniciativa foi modificada durante seu trâmite legislativo e que, em sua redação atual, poderia favorecer uma expansão descontrolada do setor, com efeitos sobre a concorrência, a segurança jurídica e a arrecadação estatal.
As entidades concentram suas críticas no crescimento das agências hípicas, criadas originalmente por uma lei de 1943 para comercializar apostas em corridas de cavalos. Segundo denunciou o presidente da Associação Nacional de Bancas Esportivas, Ricardo Nadal, até 2019 existiam unicamente 166 agências desse tipo em todo o país, mas após um decreto emitido no mesmo ano, começou uma rápida expansão que teria elevado o número para cerca de 70.000 pontos de operação. O dirigente sustentou que muitas dessas agências oferecem hoje apostas esportivas, jogos virtuais e outras modalidades, e advertiu que estão sendo instaladas perto de escolas, hospitais e casas de apostas esportivas, sem respeitar os critérios de distância previstos na legislação, com a possibilidade de superar os 150.000 pontos habilitados se o projeto for aprovado sem alterações.
Outro questionamento aponta para o papel da Comissão Hípica Nacional, a qual as associações acusam de emitir licenças para esse tipo de estabelecimento, apesar de, segundo sua interpretação, essa atribuição corresponder exclusivamente ao Ministério da Fazenda. Nesse contexto, sustentam que a comissão teria autorizado dezenas de milhares de permissões que depois são utilizadas para operar distintas modalidades de jogo. Nadal comparou essa situação com o desenvolvimento das casas de apostas esportivas, que segundo dados da associação contam com 1.849 estabelecimentos após mais de quatro décadas de atividade, e estimou que existem cerca de 150.000 casas de loteria, das quais apenas umas 30.000 operariam com autorização legal.
As associações também expressaram sua preocupação com as modificações introduzidas durante o trâmite parlamentar, já que, segundo Nadal, o setor participou durante anos em mesas de trabalho para consensuar uma normativa que ordenasse a indústria, mas o texto aprovado difere das versões discutidas originalmente, com tentativas de eliminar a distância mínima de 500 metros entre estabelecimentos que finalmente foi mantida. Nesse contexto, ambas as entidades solicitaram ao presidente Luis Abinader e à comissão do Senado encarregada de revisar a iniciativa que introduzam mudanças antes de sua aprovação definitiva. O projeto, aprovado com modificações pelos Deputados e devolvido ao Senado, cria a Direção Geral de Jogos de Azar, estabelece um regime de licenças por dez anos para operadores presenciais e online, incorpora novas regras de localização de estabelecimentos e prevê sanções administrativas e penais para combater a operação ilegal e reforçar a fiscalização do mercado.
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