RD: Proposta de apostas pode incentivar informalidade e afetar
O recente projeto governamental para reformar a regulamentação dos jogos de azar gerou inquietação entre os principais atores do setor, que alertam para possíveis consequências negativas caso seja implementado tal como está proposto.
A Associação de Operadores e Desenvolvedores de Apostas e Jogos Digitais (ADOBAD) sustenta que as mudanças propostas ameaçam romper o equilíbrio atual do mercado, abrindo a porta para práticas informais e colocando em risco a eficácia do controle fiscal. Segundo a entidade, a estrutura regulatória sugerida poderia favorecer a migração de operadores para esquemas não regulados, dificultando a supervisão e o cumprimento tributário.
Especialistas consultados destacam que uma normativa inadequada poderia provocar uma redução na base tributária do setor, já que os jogadores e empresas buscariam alternativas fora do marco legal para evadir cargas fiscais mais onerosas ou trâmites complexos. Além disso, alertam sobre o impacto que isso teria na concorrência e na proteção ao usuário.
Diante desse panorama, representantes da indústria pedem um diálogo aberto com as autoridades para aprimorar o projeto e evitar efeitos colaterais indesejados, enfatizando a importância de uma regulamentação que fomente o crescimento ordenado e sustentável do setor, sem sacrificar a transparência nem a arrecadação estatal.
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