República Dominicana: Loteria Nacional super reguladora do jogo
O Senado dominicano tem em pauta um projeto que poderá redesenhar o mapa institucional do jogo no país. A iniciativa, apresentada em 13 de maio pelo senador Pedro Tineo, propõe transformar a Loteria Nacional em um organismo descentralizado do Estado, vinculado ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica própria, patrimônio diferenciado e autonomia administrativa, econômica, financeira e técnica. O objetivo é dar-lhe musculatura legal para assumir um papel que hoje está fragmentado entre vários atores.
Se aprovada, a Loteria Nacional deixaria de ser apenas administradora de sorteios para se tornar o órgão regulador de bancas de loteria, apostas esportivas, cassinos, jogos eletrônicos e demais modalidades de azar na República Dominicana. O projeto atribui-lhe competências de supervisão, fiscalização, regulamentação, inspeção e sanção, um conjunto de ferramentas pensado para enfrentar problemas que vêm crescendo no setor, como o aumento desordenado de bancas, a evasão fiscal, as operações ilegais e a falta de controles eficazes.
O texto introduz, além disso, uma inovação operacional: o administrador da Loteria deverá realizar levantamentos a cada seis meses de todas as bancas e loterias do território nacional. Esses levantamentos servirão para estudar a situação do setor e recomendar ao Conselho de Administração quais cumprem os requisitos regulamentares para continuar operando. A ideia é ordenar a oferta, depurar o cadastro e modernizar normas que há décadas não recebem atualização profunda.
O projeto também define um esquema de distribuição de receitas pensado para equilibrar as contas internas e o peso social do sistema. 50% iriam para a própria Loteria Nacional, destinados a folha de pagamento, ajudas sociais, esportivas e de saúde, enquanto 20% iriam para o fisco via Ministério da Fazenda. 10% seriam atribuídos à Defensoria Pública, outros 10% ao departamento de pensões de saúde para idosos e os últimos 10% ao Programa de Medicamentos Essenciais (Promese/Cal), especificamente para doenças catastróficas.
O argumento central do legislador aponta para a dispersão atual. Hoje a Loteria Nacional participa da regulamentação e organização do setor, mas grande parte das competências legais e administrativas recai sobre o Ministério da Fazenda, especialmente através da Direção de Cassinos e Jogos de Azar. “A Loteria Nacional e as demais loterias requerem uma reorganização para a venda de produtos e criação de empregos. Além disso, deve-se instituir um sistema tributário equitativo que garanta maior renda em favor do Estado e dos mais pobres”, afirmou Tineo nos fundamentos.
O movimento dominicano aponta para uma tendência regional. Países como Argentina, Brasil e Colômbia vêm rediscutindo a arquitetura institucional de seus reguladores de jogo, com esquemas que combinam loterias estatais, secretarias especializadas e direções tributárias. A consolidação das competências em um único organismo é uma das receitas mais mencionadas na América Latina para enfrentar a expansão das apostas digitais, ordenar a oferta presencial e blindar a arrecadação diante de um mercado cada vez mais complexo.
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