Equador: rigor contra lavagem de dinheiro em apostas esportivas
A Unidade de Análise Financeira e Econômica (UAFE) do Equador deu um passo decisivo para proteger a integridade do mercado nacional ao oficializar a Resolução número UAFE-DG-2026-0005. Por meio deste instrumento, o órgão incorporou formalmente os operadores de apostas esportivas como sujeitos obrigados a reportar informações-chave para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento de crimes. Esta medida não é casual, mas responde a uma avaliação técnica de riscos que identificou um alto nível de exposição nesta indústria devido à complexa combinação de plataformas digitais, gateways de pagamento e operações massivas em dinheiro realizadas em pontos físicos em todo o país.
A nova regulamentação estabelece que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que operam plataformas de apostas esportivas autorizadas devem se transformar em agentes ativos de vigilância financeira. Para isso, as empresas são obrigadas a implementar um sistema robusto de prevenção de riscos que inclua a elaboração de um manual específico com uma abordagem baseada em riscos. Além disso, os operadores deverão gerenciar um código de registro oficial junto à UAFE e designar um oficial de conformidade, que será o principal responsável por supervisionar as políticas internas e reportar qualquer operação suspeita detectada no fluxo constante de apostas.
Este endurecimento dos controles operacionais soma-se à recente pressão fiscal exercida pelo Serviço de Rendas Internas (SRI), que já definiu os critérios para aplicar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de 15% aos serviços digitais. De acordo com a Circular número NAC-DGECCGC26-00000004, as apostas, os videogames pagos e o streaming de eventos esportivos já estão sob a lupa tributária de forma permanente. Com a entrada da UAFE na supervisão operacional, o mercado equatoriano de iGaming fecha o círculo de fiscalização, eliminando as margens de opacidade que historicamente afetaram a indústria na região.
Os novos sujeitos obrigados têm um prazo de três meses para obter seu código de registro após a publicação oficial da regulamentação. Durante este período, a UAFE planeja realizar sessões de treinamento para garantir que o setor compreenda a magnitude de suas novas responsabilidades e a importância de manter a rastreabilidade dos fundos. Esta decisão estratégica busca que o crescimento acelerado das apostas esportivas não seja aproveitado por estruturas ilícitas, garantindo que o dinamismo do setor caminhe lado a lado com uma transparência financeira que gere confiança tanto nos reguladores quanto nos consumidores finais.
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