A DGOJ acessa o WHOIS para rastrear domínios .es de jogos
O regulador espanhol de jogos poderá consultar o registro de domínios. A Dirección General de Ordenación del Juego e a entidade pública Red.es assinaram um convênio, publicado no Boletín Oficial del Estado, que concede à DGOJ acesso ao WHOIS, a base que mantém o registro .es, e com isso visibilidade sobre os domínios ativos, sobre os novos registros e sobre as informações que sustentam cada nome.
A troca ocorre nos dois sentidos. A Red.es analisará e segmentará o que foi registrado com os critérios definidos pelo regulador, para detectar e reportar aqueles que colidem com a atividade de jogos e apostas. A DGOJ, por sua vez, fornece a lista atualizada das empresas que operam com licença e o vocabulário próprio da atividade, e fica obrigada a avisar sobre cada mudança normativa com efeito sobre o registro .es. Ambas as entidades também compartilharão informações estatísticas e impulsionarão iniciativas conjuntas de proteção.
A origem do acordo está em um aumento concreto de registros com fins maliciosos. O texto do BOE inventaria o que foi encontrado: sites clonados de operadores licenciados, campanhas de phishing, identidades suplantadas, promoções inexistentes e mecanismos armados para dificultar o saque de dinheiro.
O segundo risco identificado é o uso da extensão espanhola como porta de entrada para plataformas sem licença. Para isso, as duas entidades estudarão mecanismos técnicos e jurídicos que reforcem a proteção dessas denominações e ajudem a identificar usos sem permissão, imitações e evocações capazes de induzir a engano sobre marcas do setor.
O convênio tem duração de quatro anos a partir de sua inscrição no Registro Eletrônico Estatal de Órgãos e Instrumentos de Cooperação e pode ser prorrogado por mais quatro anos mediante acordo expresso. Uma comissão de acompanhamento com representantes dos dois órgãos fiscalizará a execução. Não há contrapartidas econômicas entre as partes nem obrigações financeiras decorrentes das atividades previstas, e ambas ficam sujeitas a deveres específicos de proteção de dados sobre a confidencialidade, a segurança e as medidas que evitem alteração, perda ou acesso indevido às informações trocadas.
A abordagem é diferente da que domina na América Latina, onde a ferramenta habitual é a lista de bloqueio que chega quando o site já está operando e captando jogadores. A Espanha se antecipa, agindo no momento do registro do domínio, onde o nome ainda não resolve e o titular é identificado. A diferença prática é que o bloqueio por DNS pode ser contornado mudando de endereço em horas, enquanto o controle sobre o registro aponta para quem registra esses endereços. O limite do convênio é seu alcance territorial, pois cobre apenas a extensão .es e a maior parte da oferta sem licença que chega à Espanha opera sob domínios genéricos fora desse registro.
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