A DGOJ obrigará a advertir sobre os efeitos da ludopatia nos anúncios
O regulador espanhol aprovou as especificações técnicas para que as mensagens de advertência sanitária substituam o clássico lema de "jogo responsável". A resolução define formatos estritos de tamanho, contraste e conteúdo para as comunicações comerciais e a proibição de acesso a menores.
A Direção Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ) deu um passo definitivo na execução do novo paradigma de proteção ao consumidor na Espanha. Por meio de uma resolução oficial, o regulador estabeleceu que os operadores com licença deverão incluir obrigatoriamente em suas promoções mensagens explícitas sobre os efeitos nocivos decorrentes da ludopatia ou do comportamento de risco.
Esta normativa substituirá, na prática, a mensagem genérica de "jogar com responsabilidade" por uma advertência mais severa, com o objetivo de elevar a sensibilização e o controle diante das consequências que o acaso pode ter em perfis vulneráveis.
Especificações técnicas e visibilidade
A resolução não se limita ao conteúdo da mensagem, mas regula estritamente a forma, tamanho, disposição e contraste das advertências. Esta medida busca evitar que os avisos fiquem relegados a um segundo plano ou se tornem ilegíveis frente à criatividade publicitária.
Segundo a DGOJ, a decisão de substituir o lema anterior obedece à necessidade de evitar a saturação de informação. O regulador considera que o acúmulo de múltiplos avisos poderia ser ineficaz ou até contraditório para o usuário, optando assim por uma mensagem única e direta alinhada com o Real Decreto 176/2023 de ambientes de jogo mais seguros.
Princípios de Jogo Seguro e Proteção ao Menor
A norma se fundamenta em dois eixos principais do marco legal espanhol:
- Princípio de Jogo Seguro (Art. 10.4): Habilita a autoridade a impor mensagens sobre danos decorrentes da patologia como medida de saúde pública.
- Proteção de menores (Art. 11): Ratifica a obrigatoriedade de incluir de forma clara a proibição de participação de menores de 18 anos em qualquer atividade de jogo.
Impacto para os operadores
Com esta resolução, as empresas do setor na Espanha deverão atualizar todas as suas peças criativas, desde banners digitais até vinhetas de rádio e televisão, para cumprir com os novos padrões técnicos da DGOJ. Esta mudança reforça a tendência de "fiscalização visual" do regulador, que busca que o risco associado ao jogo seja tão visível quanto a oferta comercial, em um esquema semelhante ao de outras indústrias como a do tabaco ou do álcool.
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