CeJuego pede demissão de ministro e DGOJ por dados "tendenciosos
O Conselho Empresarial do Setor do Jogo Privado na Espanha (CeJuego) pediu a destituição do ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, e do diretor-geral de Ordenação do Jogo (DGOJ), Mikel Arana. A patronal acusa ambos de utilizar informações públicas de forma “tendenciosa” para prejudicar a imagem dos operadores privados.
A denúncia ocorreu após a publicação, em 25 de novembro, de uma nota de imprensa do ministério que detalhava as sanções impostas a operadores legais e ilegais durante 2025. Segundo o CeJuego, o comunicado omitiu de forma injustificada quatro sanções aplicadas em dezembro de 2024 à Sociedade Estatal Loterias e Apostas do Estado (SELAE) por permitir que pessoas inscritas no registro de autoexcluídos participassem em seus jogos. Essas multas somaram 126.000 euros, valor incluído no total apresentado pela DGOJ, mas sem mencionar o operador público.
Para o CeJuego, essa omissão evidencia que a SELAE opera com “menor nível de controle” por estar sujeita a requisitos mais brandos que os do setor privado. Seu diretor-geral, Alejandro Landaluce, criticou que esse tipo de ação “distorce a realidade e erosiona a imagem de um setor legalmente estabelecido”, acusando o ministério de empregar informações parciais para “desprestigiar o operador privado”.
A associação denunciou ainda que o Governo atua como “juiz e parte”, já que regula e supervisiona empresas que competem diretamente com a SELAE. Isso, afirmam, constitui um conflito de interesses que impede condições equitativas no mercado. Por isso, o CeJuego apresentará um documento à Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) para solicitar sua intervenção.
Além disso, questionaram o título da nota oficial: “Consumo sanciona 26 operadores de jogo com mais de 3 milhões de euros por infrações graves: Betfair, 888 e Codere, entre os multados”. Segundo o CeJuego, a mensagem induz a pensar que os operadores autorizados receberam sanções milionárias, quando na realidade as multas a empresas com licença variaram entre 17.500 e 125.000 euros. Do total anunciado de 33 milhões de euros, 30 milhões correspondem a sanções a operadores sem licença, ou seja, ilegais.
Para o organismo empresarial, essa situação faz parte de um “tratamento persecutório” que o Ministério do Consumo teria mantido durante anos em relação a um setor que “sempre buscou o diálogo”.
“Diante do uso indevido e tendencioso de dados públicos e de um comportamento reiterado que prejudica a imagem do jogo privado legal na Espanha, o CeJuego solicita a demissão do ministro do Consumo e do diretor-geral de Ordenação do Jogo”, concluíram.
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