Espanha inicia reuniões para reformar a Lei do Jogo
A Dirección General de Ordenación del Juego da Espanha iniciou a rodada de reuniões com as entidades que participaram da consulta pública prévia para a reforma da Lei 13/2011 de regulamentação do jogo. O processo tem como objetivo analisar as mais de 50 contribuições recebidas antes de elaborar o novo texto normativo.
O calendário de encontros começou na terça-feira, 21 de julho, com uma reunião entre o regulador e a Jdigital, a associação espanhola de jogo digital. Nos próximos dias, as conversas continuarão com representantes do jogo presencial e com outras organizações do setor, entre elas LaLiga, em um processo de diálogo que se estenderá durante setembro. A consulta pública, aberta em maio pelo órgão, recolheu propostas de cidadãos, organizações e atores da indústria sobre os principais desafios que a futura reforma deveria abordar.
Segundo explicou a direção geral, um dos eixos centrais do projeto será fortalecer os mecanismos de verificação de identidade e dos meios de pagamento, com o objetivo de prevenir a usurpação de identidade e o acesso de menores de idade às plataformas de jogo. A iniciativa contempla ainda reforçar as medidas contra o jogo ilegal, revisar a regulamentação da participação de celebridades e influenciadores na publicidade do setor e desenvolver novas ferramentas para ampliar a proteção dos jogadores.
A autoridade reguladora assinalou que esta rodada de reuniões busca conhecer em primeira mão as distintas propostas apresentadas durante a consulta pública e manter um diálogo aberto com os atores envolvidos antes da redação do anteprojeto de lei. Destacou também que o propósito é construir um marco regulatório equilibrado, adaptado à realidade atual do setor e orientado a reforçar a proteção dos jogadores e a eficácia da regulamentação do jogo online.
Uma vez concluída a etapa de diálogo e analisadas as contribuições recebidas, o órgão elaborará o texto articulado do anteprojeto, que depois será submetido a um novo processo de informação e audiência pública para que tanto os setores envolvidos quanto a cidadania possam apresentar observações antes que continue sua tramitação legislativa.
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