Espanha muda o aviso de jogo responsável para três advertências
A Espanha vai substituir o convite para jogar com responsabilidade por três frases que dizem o quanto se perde. Uma resolução da Direção-Geral de Ordenamento do Jogo (DGOJ), que funciona sob o Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, exige que os operadores online mudem essa mensagem por três advertências fixas. A primeira, a ludopatia é um risco do jogo. A segunda, a probabilidade de ser um jogador que perde dinheiro é de 75%. E a terceira, as perdas do total de jogadores superam em 4 vezes os seus ganhos. O prazo máximo para aplicar é de 60 dias a partir da publicação.
A advertência sobre menores também fica padronizada. Fica com uma redação única, apenas para maiores de 18 anos, sem margem para versões próprias. As três mensagens devem ainda ser acompanhadas de uma referência ao site de jogo seguro do regulador e, quando o suporte permitir, o jogador tem que ser redirecionado para essa página ao clicar no aviso.
No audiovisual, a resolução desce a detalhes de produção. A mensagem sobre a ludopatia deve ser lida em voz alta, sempre no final do anúncio e com um mínimo de dois segundos. A advertência sobre menores pode entrar nessa mesma locução, com dois segundos de duração igualmente, ou como faixa gráfica no rodapé do aviso, caso em que tem que ficar visível durante toda a peça e cobrir pelo menos 15% da altura e 100% da largura.
A rádio recebe uma regra de frequência em vez de uma de duração. As mensagens têm que sair em uma emissão comercial de cada duas sucessivas, como mínimo, sempre que se trate do mesmo operador com o mesmo prestador de serviço. A rádio fica isenta, na modalidade de concursos, de incluir o aviso sobre o dano que a ludopatia causa ou sobre o comportamento de risco.
Para os suportes presenciais, a norma admite uma saída por tamanho. Mostra-se uma das três mensagens conforme a campanha e, quando o suporte for demasiado pequeno para que o texto seja lido com facilidade, pode-se usar a advertência de que o jogo é um risco. Nos demais meios, as três frases devem rodar de forma alternada e tendencialmente equitativa ao longo de cada campanha, sem privilegiar nenhuma sobre as outras.
O trecho que mais vai doer é o das próprias plataformas. Os sites e as aplicações dos operadores, e também os dos seus afiliados, quando tiverem publicidade ou ofertas promocionais, terão que mostrar as mensagens em um anúncio gráfico, em uma janela pop-up ou em um formato equivalente, centrado e com um tamanho que atinja no mínimo 15% do que é visível no dispositivo. Esses avisos têm que ficar visíveis por cinco segundos no mínimo, ou até que o usuário decida fechá-los, e os sites e apps dos operadores devem exibi-los de forma permanente. A exigência não atinge o ambiente de jogo do próprio operador. Quanto aos contratos publicitários assinados antes da publicação, podem continuar a ser executados por mais três meses sem se adaptar.
Quem assinou a resolução, em 18 de setembro, foi Mikel Arana, à frente da Direção-Geral de Ordenamento do Jogo, e o texto regulamenta o Real Decreto 958/2020, a norma que ordena as comunicações comerciais do jogo.
A mudança de fundo não está no formato, mas no que a mensagem diz. Pedir ao jogador que jogue com responsabilidade transfere a carga para a sua conduta; informar que três em cada quatro jogadores perdem dinheiro descreve o produto. São duas cifras que saem dos dados do próprio regulador e que o operador fica obrigado a publicar, mesmo que argumentem contra o que vende. O outro ponto delicado é a inclusão expressa dos afiliados, que são os que sustentam os sites de comparação e de bônus, de modo que a obrigação sai do domínio do operador e entra no canal que lhe traz o tráfego. É, além disso, o segundo movimento da DGOJ em poucos dias, depois do convênio com a Red.es para rastrear domínios .es vinculados ao jogo, duas medidas que apontam para o mesmo lugar por vias distintas, o que se vê e quem o publica.
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