Espanha: regulação crypto mais dura da Europa gera alarme no setor
O mercado de ativos digitais na Espanha volta a ficar sob tensão após a apresentação de uma proposta legislativa do grupo parlamentar Sumar, que propõe mudanças fiscais e regulatórias sem precedentes para o ecossistema cripto. O documento, que especialistas descrevem como “uma das mudanças mais restritivas da região”, abriu um forte debate sobre sua viabilidade e suas possíveis consequências econômicas.
A iniciativa propõe que os ganhos derivados de criptoativos passem a tributar integralmente no IRPF, elevando a alíquota máxima do 30% atual para 47%, enquanto os rendimentos obtidos por profissionais do setor seriam tributados com um 30% fixo. Para analistas tributários, essa mudança colocaria a Espanha entre os países com maior carga tributária sobre o capital digital.
Criptoativos como bens penhoráveis: um alcance que supera a normativa europeia
Um dos pontos mais controversos é a ampliação da categoria de bens suscetíveis de penhora, que passaria a incluir todos os criptoativos em mãos de particulares e empresas. A medida até excede os padrões do regulamento europeu MiCA, que estabelece o marco comum para os criptoativos na União Europeia.
Se concretizada, a Fazenda teria ferramentas mais amplas para cobrar dívidas ou penhoras diretamente sobre wallets e ativos digitais, o que representa uma mudança profunda na proteção patrimonial dos usuários.
Um “semáforo de risco” obrigatório para exchanges e tokens
O projeto também propõe criar um sistema de classificação visual, semelhante a um semáforo, administrado pela Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV). Esse mecanismo avaliaria cada criptoativo segundo critérios como:
- nível de supervisão regulatória,
- liquidez do mercado,
- mecanismos de proteção,
- histórico de riscos.
Plataformas e custodiante estariam obrigados a exibir essa classificação em todas as suas operações.
Embora a medida busque “transparência para os investidores de varejo”, especialistas alertam que implementar um sistema de avaliação padronizada em um mercado altamente volátil poderia gerar inconsistências ou vieses regulatórios.
Críticas de especialistas: “inaplicável”, “hostil” e “desestimulante”
As reações não demoraram a chegar.
O economista José Antonio Bravo Mateu afirmou que as emendas “têm um viés evidente contra Bitcoin, Ethereum e outros criptoativos de alta capitalização”.
Por sua vez, a advogada especializada Chris Carrascosa considerou que a proposta seria “inaplicável na prática” e alertou sobre o risco de “provocar um caos absoluto no regime fiscal espanhol”.
Entre as principais preocupações do setor destacam-se:
- um eventual êxodo de investimento para jurisdições mais competitivas;
- incentivos para que os usuários migrem para operações não declaradas;
- uma menor liquidez devido à pressão fiscal que colocaria muitos usuários na faixa mais alta do IRPF;
- possíveis impugnações judiciais se se interpretar que a reforma viola princípios constitucionais de proporcionalidade ou segurança jurídica.
Um mercado em risco de perder competitividade
A Espanha tem visto crescer de forma sustentada seu ecossistema cripto nos últimos anos, com exchanges reguladas sob MiCA, empresas fintech em expansão e milhares de novos pequenos investidores. No entanto, várias consultorias alertam que uma mudança tão abrupta poderia erodir o atrativo do país como destino de inovação financeira.
Se aprovada sem modificações, a reforma implicaria uma reconfiguração total do marco regulatório do setor na Espanha, elevando significativamente o custo de operar e possuir criptoativos no país.
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