Jdigital pede para avaliar o feito antes de reformar a lei do jogo
A reforma da lei do jogo espanhola não será aprovada nesta legislatura, e a Jdigital o diz sem rodeios. A associação considera que, com o período parlamentar em sua reta final, não há margem para que uma mudança dessa magnitude complete seu percurso e se torne norma. Sua proposta é usar os meses restantes para o trabalho prévio.
A carta aberta que publicou chega depois que a Direção Geral de Ordenação do Jogo (DGOJ) abriu o processo que deve terminar em um anteprojeto para modificar a Lei 13/2011. Para a entidade, o que está em jogo não é um retoque de artigos, mas o marco que regerá o setor durante a próxima década.
Seu primeiro pedido é metodológico. Antes de definir o que mudar, sustenta, seria preciso medir o que já foi feito. A associação sublinha a intensidade regulatória das duas últimas legislaturas, com novas normas, mais instrumentos de controle e prevenção e uma carga maior de obrigações sobre as empresas, e reivindica uma análise que determine o que funcionou, que efeito cada decisão teve sobre os jogadores, sobre as companhias, sobre quanta demanda permaneceu dentro do circuito legal e sobre o mercado em geral.
O diagnóstico parte de uma comparação temporal. A lei completou quinze anos como base de um mercado regulado e supervisionado, e nesse período mudaram a tecnologia, os hábitos de consumo, o próprio setor e a regulamentação que o cerca.
O mercado ilegal ocupa um lugar central em sua leitura. A Jdigital argumenta que a oferta sem licença não é apenas um problema de concorrência desleal para quem opera dentro do sistema, mas também empurra uma parte dos jogadores para fora das salvaguardas que a lei espanhola obriga a oferecer. Entre os desafios dos próximos anos, ela também aponta a evolução tecnológica, a mudança nos hábitos, o surgimento de outros formatos de lazer digital e a necessidade de atualizar as ferramentas de supervisão.
Para organizar sua contribuição, criou três grupos de trabalho com seus associados. Um analisará como funciona e quão competitivo é o mercado regulado, outro o cuidado com o jogador e o jogo responsável, e o terceiro o terreno publicitário, comercial e do ecossistema digital em que o setor se move. Cada equipe partirá de um diagnóstico da situação, identificará os desafios do setor e formulará propostas concretas. As conclusões serão integradas em um documento único que a associação espera apresentar no início de 2027, pensado como subsídio para a reforma que o próximo Governo impulsionar.
Também pediu para abrir a mesa. A Jdigital reivindicou uma interlocução que inclua empresas públicas e privadas, câmaras do setor, organizações que trabalham na prevenção e tratamento dos problemas do jogo, e especialistas.
A Jdigital é a associação espanhola do jogo digital e foi a primeira entidade que a DGOJ recebeu em sua rodada de reuniões, em 21 de julho, um percurso que depois seguiu com ANESAR, FEMARA, FAMACASMAN, ACEO, LaLiga e a própria SELAE. A consulta pública prévia, aberta em maio, recolheu mais de 50 contribuições que o regulador ainda está processando.
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