Jdigital reafirma compromisso com regulador espanhol e pede diálogo
A aprovação da Lei de Serviços de Atendimento ao Cliente pelo Congresso, atualmente em tramitação no Senado, reabriu o debate sobre a evolução normativa do setor de jogos na Espanha.
A lei incorpora mudanças significativas, como a proibição dos bônus de boas-vindas, a inclusão da figura do influencer no âmbito dos jogos, a obrigação de verificar contas com pelo menos 30 dias de antiguidade antes de acessar promoções, e a limitação dos pagamentos a meios nominativos. Além disso, prevê a criação de um registro de fornecedores técnicos para fortalecer o controle sobre os serviços que colaboram com os operadores autorizados.
Diante deste cenário, a Jdigital considera fundamental que a implementação dessas medidas seja realizada “de maneira coordenada e com visão de conjunto”.
“Somos aqueles que aplicam as regulações e que conhecem seu impacto real na prática. A cooperação entre regulador e operadores é essencial para que as normas cumpram seu propósito sem afetar a sustentabilidade do setor”, afirmou Jorge Hinojosa, diretor geral da Jdigital.
Sistema de Limites Conjuntos e algoritmo de risco: avanços e preocupações
A DGOJ avança na implementação do Sistema de Limites Conjuntos de Depósitos, uma medida destinada a controlar o gasto total dos jogadores em todas as plataformas licenciadas. Para seu desenvolvimento, o organismo licitou uma assistência técnica de mais de 227.000 euros.
Desde a Jdigital, embora se reconheça a validade do sistema, alerta-se sobre os desafios técnicos e de interpretação que ele apresenta.
“Não questionamos a medida, mas deve ser aplicada com cautela. Implica uma transformação tecnológica profunda e requer clareza nos critérios operacionais”, explicou Hinojosa.
Outro dos grandes desenvolvimentos em curso é o algoritmo de detecção de risco, impulsionado também pela DGOJ. Este sistema classificará os jogadores segundo 62 variáveis de comportamento com o fim de identificar padrões de jogo problemático.
“Valorizamos positivamente a iniciativa, mas gostaríamos de ter participado mais ativamente em seu desenho. As variáveis são complexas e poderiam gerar ambiguidades na interpretação, afetando tanto a proteção dos usuários quanto a estabilidade do mercado”, assinalou o representante da Jdigital.
A entrada em vigor do algoritmo exigirá importantes ajustes tecnológicos e a adaptação dos processos internos de cada operador.
“Estamos diante de uma mudança estrutural. Cada operador parte de uma realidade distinta, e o sistema deve reconhecer essas diferenças para ser realmente eficaz”, acrescentou Hinojosa.
Competitividade e luta contra o jogo ilegal
Um dos pontos que mais preocupa os operadores é o crescimento do jogo não autorizado, fenômeno que se acelerou nos últimos anos.
“O jogo ilegal cresce, e para combatê-lo não basta proibir ou restringir. É preciso fortalecer o mercado regulado, torná-lo mais atraente e competitivo”, advertiu o diretor da Jdigital.
Segundo a associação, uma regulação equilibrada que combine proteção ao consumidor, inovação tecnológica e transparência será chave para evitar que os jogadores migrem para sites sem licença.
“Precisamos de normas proporcionais e baseadas em evidências, não em percepções. Caso contrário, corre-se o risco de enfraquecer o mercado regulado”, ressaltou Hinojosa.
Colaboração institucional e visão de futuro
Quanto à ausência da Jdigital como palestrante no recente I Congresso Internacional do Jogo, realizado em Madrid sob o lema “O impacto social do jogo”, Hinojosa esclareceu que a associação participou como ouvinte para acompanhar de perto as prioridades regulatórias.
“Embora não tenhamos participado formalmente nas palestras, consideramos fundamental manter-nos informados sobre as iniciativas da DGOJ e do Ministério de Direitos Sociais e Consumo, que marcarão o futuro do setor”, afirmou.
A associação, que reúne as principais marcas de jogos online com licença na Espanha, insiste que o diálogo contínuo com o regulador é a melhor via para fortalecer a proteção ao usuário sem frear o desenvolvimento de uma indústria que gera mais de 85.000 empregos diretos e indiretos e bilhões em contribuições fiscais e patrocínios esportivos.
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