Sete reguladores europeus enfrentam os mercados de previsão
As principais autoridades de jogo da Europa reuniram-se em Roma para alinhar posições face à expansão dos mercados de previsão, também chamados de apostas cruzadas, uma nova categoria de plataformas digitais que está a obrigar os reguladores a rever os seus quadros. O encontro de trabalho, realizado na sexta-feira, 22 de maio, reuniu as delegações de Espanha, Alemanha, Áustria, França, Itália, Portugal e Reino Unido em torno de uma agenda focada em compliance e jogo ilegal online.
Por Espanha, participou a Direção-Geral de Ordenamento do Jogo, dependente do Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, num movimento que se complementa com o recente bloqueio cautelar de Polymarket e Kalshi em território espanhol. O objetivo declarado da cimeira foi analisar o impacto técnico e jurídico dos mercados preditivos e consensualizar critérios de fundo face a produtos que já operam para além do desporto e se aplicam a processos eleitorais, indicadores macroeconómicos e outros eventos de relevância pública.
Os reguladores europeus concordam que estas plataformas atuam como intermediários financeiros entre particulares, sem fixar quotas como um operador clássico, o que gera um enquadramento normativo complexo e abre potenciais vias de evasão. A discussão em Roma girou em torno de como enquadrar estas modalidades dentro das definições nacionais de jogo de azar, que requisitos exigir aos seus operadores e como articular um acompanhamento técnico que seja operacional para além das fronteiras.
A cimeira também deu continuidade aos acordos fechados na reunião anterior de Madrid, com foco na troca em tempo real de informações para combater o jogo ilegal. Outras duas preocupações cruzaram a agenda: a publicidade digital e os canais de promoção indireta, especialmente o marketing de afiliação e os sites comparadores de quotas, e as divergências entre as plataformas de pagamento do jogo presencial e online, vinculadas à prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e proteção ao jogador.
O movimento europeu levanta questões imediatas para a América Latina, onde os mercados preditivos vêm ganhando terreno sem um quadro específico. O Brasil avançou este mês com a Resolução 5.298 do Conselho Monetário Nacional, que visa enquadrar este tipo de plataformas, enquanto na Argentina e na Colômbia o debate ainda está aberto. Se a Europa consolidar uma posição comum para tratar Polymarket, Kalshi e outros atores como operadores de jogo regulado, a pressão sobre os reguladores latino-americanos para definir o seu próprio critério vai intensificar-se nos próximos meses.
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