Tribunal confirma: META deve barrar anúncios de jogo ilegal
A decisão favorável ao Grupo Barrière estabelece um precedente perigoso para a empresa de Mark Zuckerberg. A justiça rejeitou o argumento da "neutralidade da plataforma" e exige que filtre os anúncios de cassinos não licenciados que usurpam marcas legítimas.
A estratégia de "fazer vista grossa" está chegando ao fim para a Meta. Em uma sentença contundente proferida no último dia 28 de janeiro, o Tribunal de Apelações de Paris confirmou que a empresa-mãe do Facebook e Instagram tem a obrigação legal de implementar medidas ativas para bloquear a publicidade de jogos de azar ilegais.
O caso foi impulsionado pelo Groupe Lucien Barrière, um dos operadores de cassinos e hotéis mais prestigiados da França. A empresa foi obrigada a processar a tecnológica após detectar uma avalanche de anúncios (mais de 2.400 identificados) que utilizavam sua marca e imagem corporativa sem permissão para redirecionar os usuários para aplicativos de cassino proibidos e sites fraudulentos.
Acabou a defesa de "mero intermediário"
O mais relevante da decisão é que desmonta a defesa histórica da Meta. A empresa tentou argumentar, como costuma fazer nesses litígios, que não tem uma "obrigação geral de monitorar o conteúdo" que os anunciantes publicam.
No entanto, o tribunal rejeitou essa alegação. Os juízes consideraram que o volume massivo das infrações e a urgência do dano à reputação de um operador legal justificam uma intervenção imediata. A sentença obriga agora a Meta a usar seus próprios sistemas automatizados e algoritmos para detectar e bloquear qualquer anúncio que reproduza as marcas da Barrière ou promova jogos no estilo cassino sem autorização. Além disso, deverá manter essas medidas de filtragem durante um ano e pagar as custas legais.
Meta sob fogo cruzado global
Essa decisão em Paris não é um fato isolado, mas o último capítulo de uma ofensiva mundial de reguladores e operadores contra a laxidade das redes sociais.
- Países Baixos: No final de janeiro, a associação comercial VNLOK revelou um dado escandaloso: 95% dos anúncios de jogo que os usuários holandeses veem nas plataformas da Meta vêm de operadores ilegais, minando o mercado regulado.
- Reino Unido: Há poucos dias, durante o ICE Barcelona, Tim Miller (Diretor Executivo da UKGC) criticou duramente a Meta por permitir anúncios que explicitamente buscam captar jogadores autoexcluídos com frases como "sites que não estão no GamStop".
- Brasil e Malásia: Na América Latina, a Procuradoria-Geral do Brasil já havia exigido em agosto a remoção de promoções não autorizadas sob a nova lei de apostas. Na Malásia, o governo relatou que, das 168.000 solicitações de remoção de conteúdo enviadas ao Facebook, cerca de 120.000 estavam vinculadas ao jogo ilegal.
A mensagem da justiça francesa e dos reguladores internacionais é unânime: as plataformas sociais não podem mais se limitar a remover o conteúdo apenas quando recebem uma denúncia; devem se responsabilizar pelo que seus algoritmos decidem mostrar ao público.
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