PwC, UKGC: Altos impostos impulsionam mercado ilegal
O relatório, intitulado “Impacto do ambiente fiscal e regulatório nos mercados europeus de apostas e jogos online”, analisa 17 jurisdições comparáveis ao Reino Unido, avaliando como os níveis tributários e as normas influenciam a canalização do mercado (ou seja, a porcentagem do gasto que se mantém dentro do circuito legal) e a arrecadação tributária efetiva.
Os resultados mostram uma correlação clara: quanto maior a pressão fiscal e a rigidez normativa, menor é o crescimento do mercado regulado e maior a expansão do jogo ilegal.
Entre 2019 e 2024, as jurisdições europeias que aumentaram impostos ou endureceram suas regras registraram um crescimento anual composto (CAGR) de apenas 6%, enquanto aquelas que mantiveram ou flexibilizaram seus marcos regulatórios cresceram em média 17% ao ano.
A tendência também se reflete nos níveis de canalização: os países com políticas mais restritivas viram uma queda de vários pontos percentuais na proporção de gasto dentro do mercado legal, enquanto os sistemas mais abertos conseguiram aumentar a participação de operadores licenciados.
“Os dados demonstram que o excesso de regulação e a carga tributária desproporcional não protegem o jogador: eles o empurram para o mercado negro”, conclui o estudo.
O efeito da carga tributária
O relatório da PwC detalha que as jurisdições com taxas tributárias sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) inferiores a 25% alcançaram um crescimento fiscal médio de 13% ao ano, contra 9% registrado nos países com tributos mais altos.
A diferença, segundo o estudo, se explica por uma maior sustentabilidade operacional dos licenciados em mercados com cargas mais moderadas, que podem manter seu investimento em bônus, marketing e desenvolvimento tecnológico, o que incentiva a permanência do jogador no circuito regulado.
Em contraste, os operadores em ambientes mais restritivos tendem a reduzir promoções e gastos publicitários ou aumentar margens, o que deteriora a experiência do usuário e favorece a migração para sites sem licença.
Casos comparativos na Europa
A análise da PwC destaca exemplos concretos:
- França, Suécia e Países Baixos, com taxas tributárias elevadas e marcos regulatórios mais rígidos, mostram altas taxas de participação no mercado não regulado.
- Em contrapartida, Espanha e Dinamarca, com modelos de licenças mais flexíveis e cargas tributárias moderadas, registram maior canalização e estabilidade fiscal.
Essas diferenças reforçam a tese de que a sustentabilidade do jogo regulado depende do equilíbrio entre controle, competitividade e atratividade para o usuário.
Aviso do regulador britânico
A diretora executiva da British Gambling Commission, Gráinne Hurst, alertou que o Reino Unido deve evitar repetir os erros dos países europeus com regulações excessivas:
“A Grã-Bretanha tem um dos mercados de apostas mais seguros da Europa, mas se o Tesouro não agir com prudência, poderemos acabar como França ou Suécia, com enormes mercados negros que não geram impostos, não protegem os jogadores nem aportam recursos ao esporte nem à economia”, afirmou.
O relatório da PwC está inserido na discussão pública sobre a revisão do regime fiscal britânico do jogo online, um tema central no debate sobre o equilíbrio entre arrecadação, proteção ao consumidor e sustentabilidade do setor.
Etiquetas: Reino Unido, Comissão de Jogos, Relatório sobre o impacto do ambiente fiscal e regulatório nos mercados europeus de apostas e jogos online