Reino Unido: imposto do jogo online sobe de 21% a 40%
O Governo do Reino Unido finalmente concretizou um dos movimentos mais temidos pelo setor: um aumento significativo nos impostos aplicados às apostas e ao cassino online, medida incluída no orçamento de outono e inicialmente filtrada pelo Office for Budget Responsibility (OBR).
A partir de abril de 2026, o Remote Gaming Duty passará de 21% para 40%, praticamente dobrando a carga fiscal para as empresas que operam jogos online. Ao mesmo tempo, será eliminado o Bingo Duty, atualmente de 10%.
O orçamento também incorpora um novo esquema tributário para as apostas remotas. A partir de abril de 2027, será estabelecido um General Betting Duty de 25%, excluindo tipos de apostas como pools, terminais de autoatendimento, spread betting e corridas de cavalos. Além disso, o Governo congelará as faixas do casino gaming duty para 2026-27 e as ajustará posteriormente pela inflação (RPI).
Impacto fiscal e queda prevista na arrecadação
Segundo as projeções do OBR, o Estado poderia arrecadar £1.100 milhões adicionais para 2029-30. No entanto, a instituição também antecipa efeitos colaterais importantes:
- A indústria repassaria até 90% do aumento tributário ao usuário, via menores cotas de pagamento ou preços maiores.
- A demanda cairia de forma notável, reduzindo a arrecadação final.
- O rendimento fiscal da mudança diminuiria em £500 milhões até 2029-30 devido ao menor volume de jogo.
- Um deslocamento de jogadores para produtos menos tributados retiraria outros £100 milhões da estimativa global.
Risco crescente de mercado negro
O OBR também alertou sobre um possível crescimento do mercado não regulado.
Especialistas como Jordan Lea, fundador do Deal Me Out, concordaram:
“É inegável que veremos uma migração massiva de consumidores para operadores ilegais. Este é um momento definidor para a indústria do jogo no Reino Unido.”
O temor não é novo. A Gambling Commission e organizações independentes como a PwC relataram nos últimos anos um crescimento constante de operadores offshore direcionados ao público britânico, especialmente quando aumentam restrições ou impostos.
Think tanks pressionavam por aumentos há meses
Diversos centros de estudo influentes vinham solicitando aumentos na carga fiscal:
- IPPR recomendou impostos de 50% para slots online e varejo, e 25% para casas de apostas.
- Social Market Foundation (SMF) propôs elevar o Remote Gaming Duty para 50%, mantendo o Machine Gaming Duty em 20%.
Ambos os grupos justificaram suas propostas na necessidade de financiar políticas de saúde pública relacionadas ao jogo problemático.
Reação do setor: investimento em risco e usuários mais expostos
Espera-se que operadores e associações empresariais publiquem comunicados oficiais nos próximos dias, embora muitas companhias já tenham adiantado sua posição. Durante o debate prévio ao orçamento, Stella David (Entain) alertou que um aumento dessa magnitude poderia:
- Reduzir o apelo de operar dentro do mercado regulado.
- Impactar empregos e o ecossistema varejista.
- Aumentar a migração para operadores sem licença.
David enfatizou: “O jogador médio não distingue entre um site regulado e um ilegal. Os operadores do mercado negro parecem profissionais, mas seus lucros não retornam ao país nem cumprem padrões de proteção.”
Consequências para o mercado:
1. Risco de contração do mercado regulado
- vários operadores reconsiderarão investimentos e patrocínios no Reino Unido.
- aumentos tributários geralmente se traduzem em menor oferta de produtos, menos promoções e potencial saída de marcas médias.
2. Maior fuga para operadores offshore
- até 200.000 jogadores britânicos interagem anualmente com plataformas não reguladas.
- com maiores impostos e menor retorno para o usuário, esse número pode crescer.
3. Aumento de riscos para o consumidor
- Usuários do mercado negro ficam sem proteção de limites de perda, autoexclusão ou verificação de identidade.
- Não há garantia de pagamento de prêmios.
- Não se aplicam controles anti-lavagem.
4. Reconfiguração do mix de produtos
Com uma diferença tão marcada entre impostos de 25%, 40% e tipos excluídos, operadores poderiam:
- Migrar investimento para produtos menos tributados.
- Abandonar verticais com baixa rentabilidade fiscal.
- Aumentar o peso de apostas de corridas ou pools.
5. Tensão entre objetivos fiscais e objetivos de saúde pública
Especialistas da London School of Economics alertaram que impostos excessivos podem ter o efeito contrário ao desejado:
- Empurrar jogadores para ambientes sem regras.
- Reduzir a capacidade do setor regulado para financiar prevenção e tratamento.
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