Geórgia: mais de 1,5 milhão fora do jogo por política mais dura
Geórgia fechou 2025 com uma das políticas de restrição ao jogo mais severas a nível global. Após concluir uma revisão nacional do registro de exclusão, o Serviço de Receitas do país confirmou que 1.577.247 cidadãos têm atualmente proibido participar em atividades de jogo. O número equivale a cerca de 40 por cento da população total, estimada em 3,7 milhões de habitantes, e cumpre o objetivo fixado pelo ex-primeiro-ministro Irakli Garibashvili antes de deixar o cargo.
O alcance da medida coloca em perspectiva o caráter estrutural da reforma. Apenas cerca de 36.000 pessoas solicitaram a autoexclusão de forma voluntária por preocupações relacionadas ao jogo problemático, enquanto apenas 62 casos foram incorporados mediante ordens judiciais. A grande maioria das exclusões ocorreu de maneira automática ou administrativa, através de plataformas digitais do Estado, como o portal do Serviço de Receitas e seu sistema de verificação por videochamada.
Entre os grupos incluídos de forma automática no registro estão empregados do setor público e cidadãos com antecedentes criminais. Desde 2025, a legislação atribuiu ao Serviço de Receitas a responsabilidade direta de supervisionar os operadores de jogo e de administrar a base nacional de pessoas excluídas, consolidando um modelo altamente centralizado de controle.
Esse endurecimento regulatório é a continuidade de uma série de reformas iniciadas em 2024, quando a Geórgia elevou a idade mínima para jogar de 18 para 25 anos. A isso somaram-se, já sob o mandato do atual primeiro-ministro Irakli Kobakhidze, novas exigências operacionais para os operadores, como a implementação obrigatória de sistemas de identificação biométrica nos locais de jogo e a introdução de um esquema fiscal mais rigoroso.
No âmbito tributário, os operadores com licença devem pagar um imposto de 15 por cento sobre a receita bruta do jogo, enquanto os cidadãos georgianos estão sujeitos a um imposto adicional de 5 por cento sobre os saques. Os jogadores estrangeiros, por sua vez, ficam isentos dessas cobranças, em linha com a posição oficial do governo, que considera o jogo como uma atividade orientada principalmente ao turismo e não ao consumo interno.
Com esse marco, a Geórgia reforça uma estratégia que prioriza a proteção social e a estabilidade financeira de sua população, mesmo à custa de restringir de forma significativa o acesso ao jogo legal. O resultado é um mercado altamente regulado, com fortes barreiras de entrada para os residentes locais e um enfoque que continua gerando debate dentro e fora do país sobre o equilíbrio entre controle estatal, arrecadação e liberdades individuais.
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