A AIEJA localiza mais de 60% das apostas digitais fora da lei
Mais de seis em cada dez apostas digitais feitas no México saem do país antes de chegar a uma plataforma. O cálculo é da Associação de Permissionários, Operadores e Provedores da Indústria do Entretenimento e Jogo de Apostas (AIEJA), liderada por Miguel Ángel Ochoa Sánchez, que, com base nisso, pede regras próprias para o canal online, capazes de reforçar a proteção do usuário, instalar controles tecnológicos e diminuir a lacuna entre o que é autorizado e o que opera sem regulamentação local.
A estrutura legal que fica do outro lado desses 60% está bem dimensionada. O jogo contribui com cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto mexicano e sustenta cerca de 200 mil empregos, entre diretos e indiretos, com 423 cassinos presenciais operando sob 38 empresas permissionárias e cerca de 80 plataformas com licença para o canal online. A associação sustenta que a expansão do mercado não regulado tira visibilidade do desempenho das empresas que pagam impostos e cumprem a lei.
O pedido concreto é que a tecnologia funcione como barreira. Para a AIEJA, o marco legislativo vigente oferece uma base estrutural, mas não é suficiente sem regras específicas para o ambiente digital, e entre as medidas que instam a padronizar aparecem a verificação avançada de idade apoiada em biometria e autenticação de identidade, os algoritmos que detectam em tempo real um padrão de jogo fora do normal e os módulos com os quais o próprio usuário define quanto tempo joga, quanto gasta no máximo e se decide se autoexcluir.
A proposta se estende além da plataforma. A associação reivindica que o compromisso seja compartilhado entre o operador, o usuário e o Estado, com a intenção de posicionar a atividade como uma alternativa de entretenimento com limites claros, e divulga diretrizes de educação financeira e de higiene no jogo: montar um orçamento fechado, não usar dinheiro das necessidades básicas, não apostar com um empréstimo nem com um cartão e não tentar recuperar o perdido com uma nova aposta. A isso se soma a capacitação do pessoal das empresas para orientar a tempo e encaminhar a um especialista em saúde mental assim que surgir um sinal de vulnerabilidade.
Para que tudo isso funcione, a entidade pede que o esforço não fique nas mãos de apenas dois atores. Segundo a AIEJA, é necessária coordenação entre as autoridades reguladoras e os operadores, mas também com a escola, com as organizações civis e com quem trabalha na área da saúde.
Os 60% são uma estimativa da própria indústria e aí reside o problema de fundo, porque não existe uma medição oficial pública para verificá-la. A Segob não publica dados do mercado online, de modo que o único número disponível sobre o tamanho da oferta ilegal é fornecido pela associação que representa os operadores prejudicados por ela. O momento da reivindicação também não é casual, pois chega quatro dias depois que a reforma da Lei Federal de Jogos e Sorteios completou a revisão interna do Governo e ficou a um passo do Congresso, de modo que a AIEJA está pedindo que o capítulo digital seja escrito dentro desse projeto antes que o texto saia do Executivo. Os 423 cassinos autorizados, por último, dão escala a outro número da semana passada, os 13 estabelecimentos fechados que a própria Secretaria de Governo informou.
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