Sheinbaum: México terá reforma para regular cassinos online
O Governo mexicano prepara uma reforma legal para regular o jogo online, uma indústria que cresceu de forma exponencial nos últimos anos sem um marco jurídico que contemple as novas modalidades digitais.
Durante sua conferência matinal, a presidente Claudia Sheinbaum reconheceu que o país enfrenta um vazio legal frente aos cassinos e plataformas de apostas online, cuja expansão supera a capacidade de supervisão atual.
“Hoje se fazem muitas apostas de maneira digital. Existem os cassinos físicos, que devem cumprir com a normativa vigente, mas há muitos cassinos digitais se anunciando nas redes e na televisão. Quando a lei foi criada, não existia essa forma de apostar”, explicou Sheinbaum.
A mandatária ressaltou a necessidade de modernizar a regulamentação para prevenir o uso dessas plataformas com fins ilícitos, incluindo esquemas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
Investigação da Fazenda: 13 cassinos sob suspeita
A Secretaria da Fazenda e Crédito Público (SHCP), junto ao Gabinete de Segurança Nacional, apresentou esta semana os resultados de uma investigação que identificou 13 cassinos com operações presumivelmente irregulares, nos quais foram detectados grandes fluxos de dinheiro em espécie, transferências internacionais e uso de plataformas digitais não supervisionadas.
Segundo o relatório, os estabelecimentos operavam com movimentações milionárias para países como Estados Unidos, Romênia, Albânia, Malta e Panamá, utilizando estruturas financeiras complexas para ocultar e dispersar recursos ilícitos.
As irregularidades foram localizadas em Jalisco, Nuevo León, Sinaloa, Sonora, Baja California, Estado do México, Chiapas e Cidade do México, onde foram detectados padrões compatíveis com tipologias internacionais de lavagem de dinheiro.
Como resultado, várias dessas operações foram bloqueadas de forma preventiva para proteger os usuários e evitar que fossem utilizadas por organizações criminosas.
Medidas judiciais e cooperação internacional
A Unidade de Inteligência Financeira (UIF) apresentará as denúncias correspondentes perante a Procuradoria-Geral da República (FGR) e notificará a Procuradoria Fiscal da Federação, a fim de dar seguimento a supostos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e evasão fiscal.
“Essas ações reafirmam o compromisso do México com a cooperação internacional para prevenir o uso do sistema financeiro com fins ilícitos, em colaboração com FinCEN e OFAC, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos”, precisou o comunicado oficial.
A SHCP destacou que as investigações se desenvolvem conforme as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo que promove padrões globais para o combate à lavagem de ativos e financiamento do terrorismo.
Rumo a uma nova regulamentação do jogo online
O anúncio da presidente Sheinbaum marca um ponto de inflexão na política mexicana em relação à indústria do jogo. A mandatária confirmou que o Executivo trabalhará com o Congresso da União e a Secretaria de Governo (SEGOB) na redação de um novo marco regulatório que contemple licenças, supervisão digital, controle fiscal e medidas de jogo responsável.
O México mantém vigente uma lei de 1947 que não contempla as apostas digitais, o que gerou vazios normativos aproveitados por operadores estrangeiros ou informais.
Especialistas do setor indicam que uma atualização permitiria arrecadar mais impostos, atrair investimento regulado e proteger melhor os jogadores, replicando modelos bem-sucedidos de países como Colômbia e Espanha, onde o iGaming conta com marcos legais modernos e fiscalização tecnológica.
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