Panamá busca penalizar a venda clandestina de loteria
O deputado panamenho Roberto Zúñiga apresentou um projeto de lei para criminalizar a venda clandestina de bilhetes, chances e outras loterias não autorizadas, uma atividade que hoje só recebe sanções administrativas. A iniciativa busca que esses casos possam ser investigados pelo Ministério Público e, ao mesmo tempo, fortalecer as faculdades sancionatórias da Loteria Nacional de Beneficência, em um contexto em que o próprio organismo impulsiona um endurecimento das multas e maiores controles sobre o mercado ilegal.
Segundo dados citados por Zúñiga e a LNB, a comercialização clandestina de loteria gera perdas de aproximadamente 200 milhões de dólares anuais, recursos que deixam de entrar no Estado e que poderiam ser destinados a programas sociais. Em 2025, a instituição transferiu 95,8 milhões de dólares ao Tesouro Nacional para financiar iniciativas de beneficência, após registrar vendas oficiais por 846,6 milhões. O legislador sustentou que a perda causada pelo mercado ilegal representa mais do que o dobro do que a loteria consegue aportar formalmente ao Estado, e advertiu que os fundos desviados acabam afetando o financiamento de programas sociais. Também defendeu que a iniciativa visa proteger os mais de 10.000 bilheteiros autorizados, cujos rendimentos são reduzidos pela concorrência de operadores clandestinos e pela venda de loterias estrangeiras sem autorização.
Em paralelo com o debate legislativo, o diretor da LNB, Isidro Carbonell, anunciou o fortalecimento das operações de fiscalização em todo o país. Durante um percurso pela Plaza 5 de Mayo, assegurou que a instituição busca endurecer as sanções vigentes, já que hoje as prefeituras só podem impor multas de até 5.000 dólares, e afirmou que a loteria está perdendo mais de 100 milhões por esta situação. Carbonell adiantou que a LNB apresentará uma proposta ao Ministério de Economia e Finanças para aumentar as multas e incorporar sanções penais contra aqueles que comercializarem ilegalmente seus produtos, e indicou que já foram identificadas pessoas que promovem a venda clandestina em redes sociais, algumas sob investigação. As operações, acrescentou, buscam também eliminar práticas como a venda de bilhetes casados e proteger os rendimentos dos vendedores autorizados.
Como parte da organização do mercado, a LNB lembrou que o preço oficial da chance é de 0,25 dólares e o do bilhete de 1 dólar, pelo que qualquer cobrança superior constitui uma prática ilegal. A entidade instou os cidadãos a denunciar os preços abusivos através do Portal 311 Panamá, fornecendo o local do fato, a identificação do vendedor, o preço cobrado e, se possível, fotografias ou comprovantes. Segundo a instituição, as denúncias são anônimas e a colaboração cidadã é fundamental para combater tanto a venda clandestina quanto as irregularidades na comercialização dos produtos oficiais.
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