O Indecopi do Peru sanciona uma casa de apostas por um prêmio
A Comissão de Proteção ao Consumidor N.º 2 do Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual do Peru confirmou uma sanção contra a Interplay Word, empresa que opera a plataforma de apostas esportivas online DoradoBet, por não reconhecer o pagamento de uma série de apostas que uma usuária havia ganhado. O órgão decidiu que a empresa deverá entregar 14.850 soles, cerca de 4.350 dólares, à consumidora como medida corretiva, além de manter uma multa de 3,49 unidades tributárias, equivalente a 19.195 soles, cerca de 5.620 dólares, por não oferecer um serviço adequado.
O conflito teve origem em uma partida entre Los Chankas e Comerciantes Unidos do futebol peruano, na qual a usuária realizou cinco apostas na modalidade de criador de apostas. Neste caso, a aposta incluía que um jogador do Los Chankas realizasse mais de 2,5 chutes a gol durante o jogo, ou seja, pelo menos três chutes. Segundo a reclamante, a condição foi cumprida, mas a plataforma recusou o pagamento ao considerar que o jogador havia realizado apenas dois chutes.
Para justificar sua decisão, a operadora apresentou registros de plataformas esportivas como ESPN, Sofascore e Flashscore, que contabilizavam dois chutes do jogador. No entanto, durante a análise do processo, o órgão revisou a transmissão oficial do jogo e concluiu que o jogador havia realizado quatro chutes, com jogadas identificadas minuto a minuto, e assinalou ainda que os dados utilizados pela empresa não detalhavam o critério aplicado para descartar outras ações do jogador, pelo que considerou que a empresa não havia comprovado de forma suficiente o motivo da recusa.
Cada uma das apostas realizadas pela usuária havia sido de 660 soles, cerca de 193 dólares, e gerava um ganho individual de 2.970 soles, cerca de 870 dólares, de modo que a empresa deverá pagar 14.850 soles correspondentes aos prêmios obtidos. A resolução corresponde à segunda e última instância administrativa do órgão, embora a empresa ainda possa recorrer da decisão na via judicial.
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