Peru endurece os controles antilavagem no setor de apostas online
O Governo peruano implementou um novo marco regulatório que reforça os controles financeiros sobre as plataformas de apostas online, elevando os padrões de conformidade a níveis comparáveis aos do sistema bancário. A medida, impulsionada pela Superintendência de Bancos, Seguros e AFP (SBS) e o MINCETUR, exige que os operadores licenciados reportem transações superiores a USD 2.500 e estabeleçam estruturas de prevenção à lavagem de ativos e financiamento do terrorismo (PLA/FT).
O Peru avança com passo firme na consolidação de sua regulamentação do jogo online. Por meio de uma resolução conjunta entre o Ministério do Comércio Exterior e Turismo (MINCETUR) e a Superintendência de Bancos, Seguros e AFP (SBS), o país introduziu um novo regime de controle antilavagem que se aplicará a todas as plataformas de apostas e cassinos online com licença local.
De acordo com a análise da Apuesta Legal Perú, a norma dispõe que toda operação, depósito ou prêmio que ultrapasse os USD 2.500 (aproximadamente PEN 8.900) deverá ser obrigatoriamente reportada à Unidade de Inteligência Financeira (UIF-Perú). A medida busca fortalecer os mecanismos de rastreabilidade e controle de capitais, em um mercado que atualmente se encontra em plena expansão e processo de maturação regulatória.
Novas obrigações para os operadores
O marco normativo, que entrará em vigor a partir de fevereiro de 2026, estabelece uma série de obrigações específicas para os operadores licenciados pelo MINCETUR, entre elas:
- Implementar um sistema integral de Prevenção à Lavagem de Ativos e Financiamento do Terrorismo (PLA/FT), equivalente ao exigido para bancos e entidades financeiras.
- Designar um Oficial de Conformidade, responsável pelos relatórios à UIF-Perú.
- Reportar operações suspeitas em um prazo máximo de 24 horas.
- Manter registros operacionais por um mínimo de cinco anos, assegurando a rastreabilidade das transações.
- Capacitar periodicamente o pessoal em matéria de prevenção, monitoramento e detecção de operações ilícitas.
As empresas terão 120 dias para adaptar seus procedimentos e sistemas internos às novas disposições, um processo que exigirá investimentos em tecnologia, cibersegurança e compliance.
Um novo padrão para o jogo regulado na América Latina
Segundo a Apuesta Legal, esta política “eleva o padrão regulatório do Peru a níveis comparáveis aos sistemas financeiros internacionais”, consolidando o país como referência regional em integridade operacional e segurança do jogador.
O reforço dos controles antilavagem soma-se aos avanços do marco legal peruano desde a promulgação da Lei nº 31557 e seu regulamento de 2024, que estabeleceram pela primeira vez licenças oficiais, requisitos técnicos e tributários claros para o iGaming.
Especialistas da Associação Peruana de Apostas Esportivas (APADELA) e da Câmara Peruana de Comércio Eletrônico (CAPECE) destacaram que a implementação da nova normativa “melhorará a transparência e a confiança do consumidor”, ao mesmo tempo que facilitará a cooperação internacional na luta contra a lavagem de ativos.
Um passo chave para a maturidade do mercado
Com esta medida, o Peru se consolida como um dos mercados mais avançados da América Latina em matéria de regulamentação do jogo online, junto com Colômbia e México, que já aplicam políticas de conformidade similares.
O novo sistema de reporte e supervisão de transações coloca o país na vanguarda do compliance financeiro no iGaming, alinhando a indústria aos padrões do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) e fortalecendo sua reputação perante investidores internacionais.
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