Peru: propõem proibir completamente a publicidade de jogos de azar
Um novo projeto de lei no Peru propõe a proibição total da publicidade de apostas, cassinos e jogos online em todos os meios e espaços públicos. A iniciativa revoga autorizações vigentes e busca reduzir a exposição de menores e jovens a conteúdos que incentivam o jogo.
Um projeto que busca um veto absoluto à publicidade do jogo
O Congresso peruano recebeu o Projeto de Lei 13265, impulsionado pela congressista Susel Paredes, que propõe uma proibição integral da publicidade vinculada a qualquer modalidade de jogos de azar no país. A iniciativa alcança cassinos, caça-níqueis, apostas esportivas presenciais e online, bem como jogos pela internet.
A proibição abrange todos os formatos de comunicação comercial, anúncios, promoções, patrocínios e publicidade indireta, tanto em meios tradicionais (televisão, rádio, imprensa escrita) como em ambientes digitais e espaços públicos.
O veto também se aplicaria ao transporte público, outdoors publicitários, eventos esportivos, espetáculos culturais e qualquer atividade onde participem menores, um dos focos centrais da proposta.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é limitar a normalização do jogo entre adolescentes e jovens, um fenômeno que cresceu com a expansão das apostas esportivas online.
O que mudaria se o Congresso aprovar a norma
Se avançar, a lei também proibiria:
- Promoções que entreguem bônus, fichas ou incentivos para apostar.
- Alianças comerciais ou patrocínios com operadores de apostas em eventos públicos ou privados.
- A colocação de marcas de jogo em equipes esportivas, festivais ou conteúdos audiovisuais.
Um dos pontos mais relevantes é a revogação do artigo 30 da Lei 31557, que atualmente permite a publicidade apenas a empresas autorizadas pelo MINCETUR. Com a reforma, nem mesmo os operadores com licença poderiam anunciar seus serviços.
Próximos passos
O projeto será revisado pelas comissões parlamentares correspondentes antes de chegar ao Plenário do Congresso, onde precisará de maioria simples para sua aprovação.
Se se tornar lei, transformaria drasticamente o marco regulatório da publicidade do jogo no Peru, um mercado que experimentou um crescimento acelerado após a massificação das apostas esportivas online.
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