Peru recebeu 200 reguladores na conferência anual da IAGR
Lima foi sede, entre 19 e 22 de outubro, da Conferência Anual de Reguladores de Jogos 2026, e o Ministério de Comércio Exterior e Turismo informou que a International Association of Gaming Regulators reconheceu, durante o encontro, os avanços do Peru em matéria de regulação do setor. Foi a segunda vez que o país organizou o evento, dez anos após a edição anterior.
A dimensão do evento dá uma ideia do interesse despertado pela sede. Cerca de 200 representantes de entidades públicas e de órgãos reguladores passaram por Lima, com delegações de Áustria, Croácia, Letônia, Polônia, Eslovênia, República Tcheca, China, Gibraltar, Finlândia, Países Baixos, Estados Unidos e Canadá. A composição dessa lista tem uma leitura própria: predominam jurisdições europeias de mercados maduros e pequenos, o que indica que o interesse não esteve voltado ao tamanho do mercado peruano, mas sim ao problema comum que reuniu a todos.
Esse problema foi o jogo ilegal, que ocupou o centro da agenda. As sessões revisaram com quais ferramentas se enfrenta hoje o jogo sem licença em três continentes — europeu, africano e latino-americano —, ou seja, em três continentes ao mesmo tempo, além de debaterem como manter a integridade das apostas esportivas e dos próprios mercados, e de que maneira os dados servem para antecipar a lavagem de dinheiro. O eixo definido pelo encontro foi a supervisão de um mercado cada vez mais interconectado, uma premissa que descreve o problema de fundo: a oferta cruza fronteiras, mas os reguladores não.
O reconhecimento ao Peru chega em um momento particular de sua própria estrutura. Cabe ao Mincetur regular e fiscalizar os cassinos físicos, os caça-níqueis e todo o jogo online e as apostas esportivas à distância. O órgão afirmou ratificar seu compromisso com o jogo responsável por meio do reforço da fiscalização e do incentivo a atividades seguras e devidamente autorizadas. Convém analisar essa declaração juntamente com o que o próprio ministério submeteu a consulta pública na semana passada: um projeto que reduz de 200 para 70 Unidades Impositivas Tributarias o teto das multas para as infrações mais graves e flexibiliza várias exigências técnicas impostas às plataformas. O ministério recebe o reconhecimento internacional enquanto discute internamente afrouxar seu próprio regime sancionatório.
A delegação argentina teve um peso institucional digno de nota. Viajaram Osvaldo Hillar, à frente do Instituto Provincial de Regulação de Apostas de Tierra del Fuego; Jesús Mariano Acevedo, no comando da Lotería de la Ciudad de Buenos Aires; e Ida López, presidente da Asociación de Loterías Estatales Argentinas. Essa foi a primeira conferência anual de López após ingressar na Diretoria da IAGR, de modo que a Argentina passou de participante a ter voz ativa no órgão de governança da associação.
A intervenção de López ocorreu na plenária de abertura do programa, sob o título O mandato do regulador em um mercado conectado, onde dividiu a mesa com representantes de Dinamarca, Brasil, Estados Unidos e Irlanda para debater como se move hoje o cenário normativo no mundo, quanto terreno o mercado ilegal vem ganhando e de que forma a inteligência artificial altera esse ecossistema. A presença brasileira nesse painel é um detalhe que não passa despercebido: o país chegou a Lima com seu mercado regulado suspenso por uma medida cautelar e com o processo aberto no Supremo Tribunal Federal.
O Mincetur acrescentou um argumento que não é regulatório, mas econômico. Associou a sede do encontro ao turismo de negócios e eventos, segmento que atrai visitantes do exterior a trabalho e gera demanda para a rede hoteleira, transporte e restaurantes. É o benefício colateral que explica por que os ministérios concorrem para sediar essas conferências, para além do prestígio institucional.
A International Association of Gaming Regulators reúne órgãos reguladores de jogos de diversas jurisdições e organiza uma conferência anual que funciona como espaço de coordenação técnica entre autoridades. No Peru, a estrutura dos jogos à distância é regida pela Lei nº 31557 e seu regulamento, administrados pelo Mincetur por meio da Dirección General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas, com o INDECOPI atuando como autoridade de defesa do consumidor, com competência própria sobre a publicidade do setor.
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