Cresce incerteza sobre futuro de caça-níqueis em Porto Rico

Cresce incerteza sobre futuro de caça-níqueis em Porto Rico

A poucos dias de entrar em vigor a interconexão obrigatória das máquinas caça-níqueis em rota em Porto Rico, o setor opera em um clima de marcada incerteza. Embora a Comissão de Jogos tenha estabelecido o dia 14 de janeiro de 2026 como data de início do processo de transição, a normativa não esclarece o que acontecerá com grande parte do parque de equipamentos uma vez concluído esse período, o que gera preocupação entre operadores e fornecedores.

As dúvidas foram levantadas publicamente pelo advogado Graciani Betancourt, representante de numerosos atores do setor, que advertiu que a ordem administrativa se limita a regular a etapa de transição para a interconexão, mas não define o cenário posterior a abril de 2027, quando termina o prazo estabelecido.

A resolução, emitida em 11 de dezembro, dispõe que a partir de 14 de janeiro os operadores de máquinas de jogos de azar em rota deverão iniciar o processo de interconexão. A partir dessa data, terão 90 dias para assinar contratos com fornecedores certificados, apresentar a documentação à Comissão e começar a conexão dos equipamentos, que permitirá o reporte automático de receitas e prêmios.

No entanto, o principal foco de preocupação está nas chamadas máquinas com “limitações tecnológicas”, que só podem transmitir informações básicas. Segundo Betancourt, a ordem não esclarece se esses equipamentos poderão continuar operando após o término da transição nem que tipo de tecnologia estará habilitada para ser incorporada durante e depois do processo.

“A ordem da Comissão se concentra unicamente no período de transição e não estabelece o que acontecerá depois de abril de 2027”, afirmou o advogado, que acrescentou que também não existe uma definição expressa sobre a continuidade das máquinas com limitações tecnológicas após esse prazo.

O impacto potencial é considerável. De acordo com dados fornecidos por Betancourt, cerca de 90 por cento das aproximadamente 23.000 máquinas licenciadas na ilha correspondem a esse tipo de tecnologia. Em contraste, apenas cerca de 1.500 unidades de nova geração estão atualmente em operação, com um custo estimado de US$15.000 por equipamento, o que coloca em dúvida a viabilidade de uma substituição massiva a curto prazo.

A esse cenário soma-se o custo de adequação ao novo sistema. Os operadores deveriam investir cerca de US$110.000 para instalar o software de interconexão, sem contar com a incerteza sobre a continuidade de seus equipamentos. Segundo o representante legal, desde o verão passado tentaram obter definições formais por parte do órgão regulador, inclusive por meio de uma carta dirigida ao seu diretor executivo, Juan Carlos Santaella Marchán, que não teria tido resposta.

A falta de precisões contrasta com a relevância fiscal da atividade. O setor de caça-níqueis em rota contribui com cerca de US$40 milhões anuais aos cofres públicos, recursos que são destinados, entre outros fins, ao Fundo Fiduciário de Aposentadoria da Polícia, aos municípios e ao Fundo Geral.

Com o início do processo à porta e sem novas comunicações oficiais, o mercado chega ao dia 14 de janeiro envolto em cautela. Operadores e fornecedores aguardam definições que permitam esclarecer o panorama regulatório e planejar investimentos em uma atividade chave para a arrecadação e o controle estatal.

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