Reguladores de Porto Rico alertam sobre o projeto de jogos de azar
A Comissão de Finanças, Orçamento e PROMESA do Senado de Porto Rico realizou esta semana uma visita de inspeção ao Casino Metro como parte do processo de avaliação do Projeto de Lei do Senado 960, uma iniciativa que visa expandir significativamente a oferta de jogos de azar permitida na ilha. A atividade reuniu a senadora Migdalia Padilla Alvelo, presidente da comissão, representantes da indústria e funcionários da Comissão de Jogos.
O projeto, de autoria da senadora Roxanna Soto Aguilú, propõe emendar a Lei da Comissão de Jogos para habilitar novas modalidades. Entre as novidades estão salas de pôquer independentes fora dos cassinos, uma expansão das apostas esportivas online, apostas relacionadas a e-sports e loterias eletrônicas interativas operadas por meio de plataformas digitais e aplicativos móveis. A iniciativa também incorpora requisitos de licenciamento, mecanismos de supervisão e políticas de prevenção da ludopatia e de proteção a menores.
As primeiras reações da indústria foram de cautela. Juan Santaella Marchán, diretor executivo da Comissão de Jogos, afirmou que o setor de cassinos opera sob padrões regulatórios muito exigentes e que ampliar a oferta sem coordenar requisitos equivalentes poderia gerar concorrência desigual. A preocupação, segundo ele, é que a receita adicional não represente dinheiro novo, mas sim uma redistribuição do consumo atual para operadores com menores encargos regulatórios.
Os representantes do setor hoteleiro e turístico apresentaram uma visão semelhante. Fabiola Pagán Meléndez e Esteban López, da Associação de Hotéis e Turismo, alertaram que a medida poderia desviar jogadores para estabelecimentos que não cumprem os mesmos parâmetros de segurança e compliance, em detrimento dos cassinos integrados ao sistema hoteleiro. Ismael Vega, gerente geral do Casino Metro, lembrou o investimento que a operação sob o marco vigente exige e manifestou preocupação específica sobre as salas de pôquer independentes.
Para a América Latina e o Caribe, o debate porto-riquenho funciona como um banco de testes. A ilha já possui uma indústria madura, com cassinos hoteleiros, loteria tradicional e autoexclusão, e agora discute como se abrir ao ecossistema digital sem desequilibrar o modelo presencial. A discussão é estruturalmente a mesma que enfrentam Costa Rica, Panamá e República Dominicana, mercados que também buscam compatibilizar a herança presencial com as novas modalidades online sem perder volume nem arrecadação.
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